Isenção de Imposto de Renda: Conheça as doenças graves que podem garantir o benefício

Pessoas que tiverem doenças graves podem ser isentas da obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda. Você sabia? Confira quais doenças permitem a isenção do contribuinte.

A lei que permite a isenção de pessoas que são acometidas por doenças graves existe desde 1988, permitindo que esses não necessitem declarar seus impostos.

A lei em questão é a Lei n. 7.713/1988, e ela considera que pessoas acometidas por doenças graves possuem altos gastos no que se relaciona a cuidados médicos e tratamento, o que já traz um impacto significativo a renda familiar.

Para ser isento da declaração, é necessário preencher os requisitos impostos pela Receita Federal. Quando o assunto são doenças graves, a Receita disponibiliza uma lista de doenças que são consideradas graves.

Doenças graves

A lista de doenças graves disponibilizada pela Receita Federal é extensa. A confira a seguir:

• Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira, inclusive monocular;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Moléstia profissional;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Aqueles que forem acometidos por alguma das doenças presentes nessa lista são isentos da necessidade de declarar seu Imposto de Renda.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Não são apenas pessoas com doenças graves que são isentas da declaração. Dessa forma, iremos informar sobre quem é que precisa declarar seu imposto.

É interessante entender que para ter certeza, é necessário levar em consideração sua renda total. Seja essa salário, aposentadoria, pensão, valores adquiridos por meio de aluguel de imóveis ou bens, entre outros.

Brasileiros que receberam rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, o que, em média, são R$ 2.380 por mês, precisam declarar o Imposto de Renda.

Aqueles que venderam bens ou direitos que seriam sujeitos ao pagamento no Imposto de Renda; aqueles que tiveram operações na Bolsa de Valores; quem possui bens com valores acima de R$ 300 mil, a contar de dezembro de 2022; aqueles obtiveram receita rural acima de R$ 142.798,50, todos esses precisam declarar seus impostos a Receita Federal.

Assim como também aqueles que tiveram rendimentos não tributais ou tributados diretamente da fonte, acima de R$ 40 mil.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 31 de maio, então, se você precisa declarar seu imposto, fique atento às datas!