Desconto de impostos na compra de veículos para doenças graves: Conheça as condições incluídas, como Tendinite Crônica e Autismo

A maioria das pessoas imagina que somente portadores de deficiência física (PCDs) têm o direito de conseguir isenção de impostos na compra de veículos. Mas, além deles, as pessoas com doenças graves também podem receber a dispensa dos impostos, com base na legislação.

Os impostos que podem ser zerados são relacionados com os automóveis: IPI, ICMS e IOF. Venha entender!

Impostos zerados na compra de veículos para portadores de doenças graves e PCDs

Nesses casos, a isenção é garantida na Lei Federal nº 8.989/95, que diz respeito ao cancelamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ela abrange pessoas com deficiência física e portadores de doenças que podem causar algum tipo de limitação. Em geral, a lei existe para facilitar a compra de veículos de forma que o motorista utilize o transporte autônomo.

A lei de isenção é caracterizada pela Receita Federal. Nesse sentido, a Receita exige verificação prévia de que o cidadão possui tal condição antes de conceder a dispensa dos impostos prevista pela lei.

Além disso, em uma instância menor, são as leis estaduais e federais que garantem as outras isenções de impostos, IOF e ICMS, em casos de portadores de doença crônica grave ou deficiência física ou mental severa.

Existem condições na lei em relação aos automóveis ofertados aos passageiros que optarem pela isenção de impostos: os veículos devem ter fabricação nacional, no mínimo quatro portas, incluindo a porta de acesso à mala.

Além disso, o motor deve ser equipado com cilindradas de no máximo 2.000 cm³, e os veículos devem ser movidos a combustível renovável, com sistema híbrido, de combustão ou elétrico.

Além dessas condições, existem requisitos que envolvem recursos financeiros ou patrimoniais para que se prove que os passageiros possuem renda compatível com o valor do veículo que será comprado.

Porém, se a compra for feita por financiamento bancário, é permitida. Não será autorizada quando o cidadão possuir impedimentos legais para benefícios fiscais e possuir dívidas previdenciárias, no caso da Previdência Social.

Quais doenças fornecem dispensa nos impostos na compra de automóveis?

Existem condições específicas que estão relacionadas com a isenção de impostos. São elas:

• cidadãos com transtorno do espectro autista. Os menores de 18 anos também têm o direito, mas devem ser acompanhadas de um representante legal;
• cidadãos com deficiência física, mental, auditiva, visual severa ou profunda;
•  taxistas ou motoristas profissionais que podem solicitar a isenção a cada 2 anos;
• cooperativa de trabalho;
• concessionária de transporte público de passageiros na categoria de aluguel, licenciada.

As doenças graves, em ordem alfabética, que possuem direito à dispensa de impostos são:

• amputações;
• artrite reumatoide;
• artrodese;
• artrose;
• AVC;
• AVE (Acidente Vascular Encefálico);
• autismo;
• alguns tipos de câncer;
• doenças degenerativas;
• deficiência visual;
• deficiência mental;
• doenças neurológicas;
• encurtamento de membros e más formações;
• esclerose múltipla;
• escoliose acentuada;
• LER (Lesão por Esforço Repetitivo);
• linfomas;
• lesões com sequelas físicas;
• manguito rotador;
• mastectomia (retirada de mama);
• nanismo (baixa estatura);
• neuropatias diabéticas;
• paralisia cerebral;
• paraplegia;
• Parkinson;
• poliomielite;
• próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna etc.;
• problemas na coluna;
• quadrantectomia (relacionada a câncer de mama);
• doença renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do Túnel do Carpo;
• talidomida;
• tendinite crônica;
• tetraparesia;
• tetraplegia.