Julgamento de processo sobre venda de refinarias da Petrobras é retomado no STF

O julgamento da ação que decidirá se a Petrobras pode vender parte de suas refinarias sem aprovação legislativa voltou a ser realizado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, será o primeiro magistrado a dar seu voto em ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso.

Os envolvidos no processo fizeram a sustentação oral na sessão da quarta-feira.

O STF definirá o processo para a Petrobras alienar ativos que colocou no topo da lista de seu programa de desinvestimentos.