Unificação da Lei Rouanet promete facilitar o investimento na cultura

O Ministério da Cultura está preparando um novo decreto que visa unificar as inscrições das leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc em um único sistema. O objetivo é zerar a fila de projetos parados devido a pendências de análise desde o Governo Bolsonaro.

O decreto deve ser lançado em março, e a ministra Margareth Menezes já havia mencionado anteriormente a continuidade do “novo decreto”. Ela também disse que o governo do presidente Lula não estava medindo esforços para “arrumar o ministério” e voltar a valorizar novamente a cultura do país.

Ademais, a gestão atual pretende descentralizar os recursos captados pela Rouanet e incentivar a diversidade regional dos projetos beneficiados pela lei. O objetivo é consolidar as políticas culturais como “políticas de Estado”, não apenas como políticas de governo.

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura, é um instrumento jurídico que permite que pessoas físicas e jurídicas invistam em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura e recebam em troca benefícios fiscais, como abatimento no Imposto de Renda.

A lei foi criada em 1991 e tem como objetivo fomentar a cultura e as artes no país, além de estimular a produção cultural brasileira. Desde a sua criação, a lei tem sido amplamente utilizada por artistas, produtores culturais e empresas interessadas em patrocinar projetos culturais.

A lei foi alterada no início do governo Bolsonaro, com a redução do valor máximo por projeto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

No entanto, em 19 de janeiro, a ministra Margareth Menezes anunciou que quase R$ 1 bilhão seria disponibilizado até o fim do mês para beneficiar 1.946 projetos culturais, dinheiro que estava retido desde o início de 2022 por membros da equipe do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Por sua vez, o ex-secretário de Cultura, André Porciuncula (PL), negou ao jornal Poder360 que havia bloqueado recursos destinados à Lei Rouanet.