SPE garante que CBS é menos regressiva que PIS/Cofins para mais pobres

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é menos regressiva que a junção entre PIS e Cofins para os mais pobres, e sua efetivação permitirá “ganho de consumo expressivo” para esse segmento, argumentou nesta segunda-feira a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Integrante da primeira etapa da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, a CBS unifica PIS e Cofins em um único tributo com alíquota de 12%.

Em resposta às críticas de que a implementação linear da alíquota faria os mais pobres pagarem mais, uma vez que gastam com bens de consumo do que os mais ricos, a SPE publicou nota defendendo que essa visão não leva em conta os perfis de gastos entre os dois estratos.

“Regra geral, os indivíduos de maior poder aquisitivo tendem a gastar mais com serviços menos essenciais. Os indivíduos de menor poder aquisitivo gastam parcela maior de sua renda com água, esgoto, eletricidade, gás e outras utilidades”, afirmou a SPE.

“Esses dois perfis produzem uma alíquota final diferente, impactando menos os consumidores com menor renda”, acrescentou.

De acordo com a pesquisa, a CBS é menos regressiva, já que para as famílias com renda per capita abaixo de 89 reais, a alíquota média do tributo é 0,6% menor do que a do PIS/Cofins.

“Essa redução corresponderá a 78% do gasto médio atual com frutas; 112% do consumo atual com legumes e verduras; 55% do gasto com roupas para as crianças e assim por diante. Em resumo, a redução de alíquota propiciada pela CBS será essencial para a melhoria do bem-estar das pessoas mais pobres”, argumentou o estudo.

A CBS teria uma alíquota média inferior à registrada atualmente com PIS/Cofins para as famílias com renda per capita de até 1.000 reais. Desse nível para frente o movimento seria de acréscimo, com as famílias com renda per capital acima de 5.000 reais pagando +0,4%.