Tesouro Direto-Previdência é lançado para completar a aposentadoria

Que tal contar com uma aplicação segura que garante aquele rendimento desejado, a título de  completar sua aposentadoria?

Pois é esse é o principal objetivo da criação da Nota do Tesouro Nacional Série B Subsérie 1 (NTN-B1), nome comprido do novo título público, com perfil de longo prazo, cuja chamada foi oficializada, nesta quinta-feira (22), pelo Tesouro Nacional, por meio de decreto publicado no Diário Oficial.

Embora seja certo afirmar que os valores aplicados na NTN-B1 vão ser corrigidos pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ainda persiste a dúvida quanto ao uso de uma taxa fixa (bônus ou prêmio) adicional ao indicador inflacionário, a exemplo do que ocorre com outras modalidades de Tesouro Direto, da categoria NTN-B.

Igualmente indefinido, até aqui, seria o prazo de vencimento desse título, que poderia variar entre 30 até 40 anos que, uma vez atingido, daria margem para que o investidor recebesse o valor investido em parcelas, que se assemelharia a uma renda mensal.

Ao fazer menção sobre sua criação, no final do ano passado, o secretário Nacional do Tesouro, Paulo Valle, explicou que a ideia central do NTN-B1 (então batizado de Tesouro Direto-Previdência) seria ‘mirar a renda’, de forma a permitir, de antemão, que o investidor definisse o quanto teria de aplicar para fazer jus a um determinado valor, na qualidade de aposentadoria mensal, ao cabo do vencimento do título.

“Hoje, o mercado de previdência fala muito da rentabilidade. Não fica claro qual é a renda que o poupador vai ter. Temos que mirar a renda”, afirmou o secretário, na ocasião.

Bem recebida pelo mercado, a iniciativa, porém, possui um conceito considerado ‘desafiador’ por analistas, tendo em vista seu atrelamento a um indicador imprevisível, a inflação, que torna praticamente impossível calcular, com precisão, a contribuição dos rendimentos, para obter o valor total acumulado.

Outra lacuna relevante, aberta pelo decreto que instituiu a aplicação, diz respeito à alíquota a ser aplicada sobre o Tesouro Direto-Aposentadoria. De modo geral, a negociação dos títulos públicos implica descontos regressivos, de 15% a 22,5% sobre o rendimento. Dentro dessa sistemática, quanto mais curto for o tempo entre a aplicação o resgate, maior será o Imposto de Renda pago pelo investidor.

Também pode ser cogitada como alternativa a tributação desse título, com base no formato utilizado pelos produtos de previdência privada disponíveis no mercado, em que o investimento em uma aposentadoria complementar é administrado por gestoras ou bancos, com o rendimento tributado de forma regressiva, com alíquotas variáveis de 10% a 35%.

Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, em julho último, o número de investidores em Tesouro Direto bateu novo recorde, superando a 2 milhões de pessoas, com saldo em aplicações, perfazendo um contingente de 19,4 milhões de investidores cadastrados.

Confira o desempenho dos títulos públicos em 2022 (em % até 20 de dezembro)

Tí­tulos	Vencimento	Últimos 30 dias	No ano	12 meses
Tesouro Prefixado	01/01/2023	1,13	11,26	11,67
Tesouro Prefixado	01/07/2024	1,25	5,92	6,32
Tesouro Prefixado	01/01/2025	0,97	4,28	4,71
Tesouro Prefixado	01/01/2026	0,67	0,91	1,27
Tesouro Prefixado	01/01/2029	0,21	–	–
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais	01/01/2023	1,13	11,35	11,73
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais	01/01/2025	1,07	5,38	5,79
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais	01/01/2027	0,6	1,81	1,96
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais	01/01/2029	0,61	-0,63	-0,58
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais	01/01/2031	0,27	-2,4	-2,6
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais	01/01/2033	0	–	–
Tesouro Selic	01/03/2023	1,13	12,02	12,32
Tesouro Selic	01/09/2024	1,12	12,23	12,55
Tesouro Selic	01/03/2025	1,12	12,35	12,67
Tesouro Selic	01/03/2027	1	12,55	12,88
Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais	01/01/2031	-1,27	3,12	3,83
Tesouro IPCA+	15/08/2024	0,54	7,9	8,33
Tesouro IPCA+	15/08/2026	-0,64	4,83	5,15
Tesouro IPCA+	15/05/2035	-1,91	-4,67	-4,94
Tesouro IPCA+	15/05/2045	-5,37	-17,23	-17,86
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais	15/08/2024	0,57	8,31	8,74
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais	15/08/2026	-0,43	5,8	6,16
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais	15/08/2030	-1,03	2,53	2,82
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais	15/08/2032	-1,07	–	–
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais	15/05/2035	-1,34	-0,26	-0,28
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais	15/08/2040	-2,55	-1,62	-2,47
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais	15/05/2045	-2,7	-2,28	-3,9
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais	15/08/2050	-3,1	-3,44	-4,55
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais	15/05/2055	-3,39	-4,64	-5,99

Fonte: Tesouro Direto