“O arcabouço fiscal não ajudará na redução dos juros”

“O arcabouço fiscal não ajudará na redução dos juros”. A declaração, em tom quase profético, partiu do ex-diretor de Política Econômica do Banco Central (BC) e atual head de macroeconomia da ASA Investments, Fabio Kanczuk, ao admitir que há ‘várias inconsistências na nova regra fiscal’, adotada pela atual gestão federal.

Entre elas, Kanczuk aponta a necessidade implícita de (o governo) aumentar impostos para que sejam cumpridas as metas de resultado primário. Nesse sentido, ele ‘joga um balde de água fria’ na reação positiva do mercado em relação à nova medida e sentencia: “o Banco Central (BC) não terá espaço para cortar juros em 2023”.

Braço direito do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o governo Michel Temer (2016-2018), na qualidade de secretário de Política Econômica, o ex-diretor do BC foi um dos ‘artífices’ da criação da Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o teto de gastos como regra que limitava o crescimento das despesas públicas. Após essa experiência, ele foi diretor de Política Econômica do BC, entre 2019 e 2021.

Ao observar com desconfiança a reação do mercado ao lançamento, na última quinta-feira (30), do novo arcabouço fiscal, justamente em substituição ao teto de gastos, Kanczuk classificou tais reações de ‘curiosas’. “De um lado, o mercado reagiu bem e com entusiasmo. Do outro, os economistas reagiram mal porque viram que esse projeto não resolverá os problemas”, afirma Kanczuk, ao confessar que “a minha impressão é de que o próprio mercado vai voltar atrás. Quando começarem a fazer as contas, perceberão que foi uma alegria curta”, dispara.

Pela proposta do novo arcabouço fiscal do governo petista, o crescimento das despesas para o ano seguinte seria limitado em 70% do crescimento das receitas relativas ao ano anterior, mediante a fixação de um piso e um teto para o avanço dos gastos, o qual conteria um intervalo elástico de 0,6% a 2,5% ao ano.

Explicando melhor, a nova regra significa que, se as receitas não subirem ou crescerem pouco, os gastos poderão crescer, ao menos 0,6%. Em contrapartida, caso a arrecadação exceda a expectativa, o limite para o crescimento de despesas seria de 2,5%. Ao mesmo tempo, a proposta federal prevê uma punição para o caso de descumprimento das metas de resultado primário – estabelecidas entre bandas – a qual seria a limitação das despesas a 50% das receitas, válida para o ano seguinte.

O detalhe da medida é que esta admite o aumento de receitas via elevação da carga tributária. Para Kanczuk, a conclusão é que o novo arcabouço não deve “melhorar as expectativas de inflação” e, por consequência, “não deve ajudar na redução dos juros”. Por fim, o ex-diretor do BC prevê ‘desaceleração’ da economia no restante de 2023.