Projeto de Lei prevê isenção de pedágio para compensar minorias

O pedágio é utilizado como uma maneira de cobrança pelo uso uso de uma rodovia, voltado para a arrecadação de recursos para a conservação, manutenção e melhoria da estrutura viária.

No Brasil e no mundo todo existem diferentes categorias de pedágio, como o eletrônico, o urbano, por quilômetro rodado, e o principal no território nacional, o convencional. Cada método tem suas vantagens e desvantagens para os usuários, concessionárias e poder público.

Agora, está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê a isenção das taxas de pedágio para algumas minorias brasileiras, visando compensar essas pessoas. Entenda mais sobre o projeto logo abaixo.

Projeto de Lei prevê a gratuidade do pedágio para alguns grupos

O deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ) é o autor do Projeto de Lei que prevê que motoristas acima de 70 anos, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual ou mental, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência não paguem mais as taxas nas rodovias.

Atualmente, a isenção para pedágios é aplicada apenas para os veículos públicos, mas o Projeto de Lei nº 518/23, nas palavras do deputado, “trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente“.

Cabe ressaltar que, caso o projeto seja aprovado e caminhe até o fim da tramitação normal, sendo, enfim, sancionado e ganhando força de lei, esses grupos minoritários ficarão isentos dos pagamentos apenas dos pedágios em rodovias federais, pelo menos de acordo com o texto atual.

No Brasil, são pelo menos 30 milhões de idosos que poderiam se beneficiar do projeto caso aprovado, já que o texto prevê a isenção para os motoristas com idade superior a 70 anos.

Além disso, conforme os dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao menos 17,3 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que faria com que todos eles se adequassem ao benefício pretendido pelo deputado.