Automobilística
Projeto de Lei prevê isenção de pedágio para compensar minorias
Projeto de Lei que está atualmente em tramitação na Câmara prevê isenção do pedágio para certos grupos minoritários no Brasil.
O pedágio é utilizado como uma maneira de cobrança pelo uso uso de uma rodovia, voltado para a arrecadação de recursos para a conservação, manutenção e melhoria da estrutura viária.
No Brasil e no mundo todo existem diferentes categorias de pedágio, como o eletrônico, o urbano, por quilômetro rodado, e o principal no território nacional, o convencional. Cada método tem suas vantagens e desvantagens para os usuários, concessionárias e poder público.
Agora, está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê a isenção das taxas de pedágio para algumas minorias brasileiras, visando compensar essas pessoas. Entenda mais sobre o projeto logo abaixo.
Projeto de Lei prevê a gratuidade do pedágio para alguns grupos
O deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ) é o autor do Projeto de Lei que prevê que motoristas acima de 70 anos, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual ou mental, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência não paguem mais as taxas nas rodovias.
Atualmente, a isenção para pedágios é aplicada apenas para os veículos públicos, mas o Projeto de Lei nº 518/23, nas palavras do deputado, “trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente“.
Cabe ressaltar que, caso o projeto seja aprovado e caminhe até o fim da tramitação normal, sendo, enfim, sancionado e ganhando força de lei, esses grupos minoritários ficarão isentos dos pagamentos apenas dos pedágios em rodovias federais, pelo menos de acordo com o texto atual.
No Brasil, são pelo menos 30 milhões de idosos que poderiam se beneficiar do projeto caso aprovado, já que o texto prevê a isenção para os motoristas com idade superior a 70 anos.
Além disso, conforme os dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao menos 17,3 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que faria com que todos eles se adequassem ao benefício pretendido pelo deputado.
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