Acabou a isenção: compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas

Agora, os sites estrangeiros terão de pagar taxas para vender para o Brasil. Anteriormente, eles poderiam vender objetos de valor com outras moedas sem taxas.

Essa decisão colabora para um mercado varejista mais justo para as empresas brasileiras, como Mercado Livre, Magazine Luiza e Lojas Renner.

O anúncio foi feito por parte do Governo na última terça-feira, 11. Dessa forma, compras de valor a baixo de US$ serão taxadas, isso se dá como um esforço do Governo brasileiro para taxar gigantes do varejo como Shein e Aliexpress.

Segundo o informado pela Receita Federal, esse envio nunca foi isento de taxas. Na realidade, essa isenção se dava para envios entre pessoas físicas, mas era utilizado de forma fraudulenta pelo mercado de vendas on-line.

Em uma nota, a Receita Federal afirma que “não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (Isso porque as remessas enviadas por pessoas físicas de bens com um valor relevante são quase inexistentes). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas“.

Dessa forma, as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil também estão sujeitas a taxação de até 60% do seu valor, até mesmo aquelas que possuem valor inferior a US$ 50.

Esse assunto não é nenhuma novidade, visto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado sobre tomar medidas para aqueles que não pagam os impostos como se deveria.

Essa medida foi tomada, principalmente, devido a reclamações sobre a competição injusta desses grandes varejistas asiáticos perante aos varejistas brasileiros, que precisam pagar impostos para vender no país, enquanto os estrangeiros, até então, não pagavam taxas.

Com a medida em vigor, essa irá se tornar uma vantagem para os varejistas brasileiros, como Mercado Livre, Magazine Luiza e Lojas Renner, que competiam de forma desleal com gigantes internacionais, como Alibaba Group, Shein, Shopee e o Aliexpress.

Segundo o ministro da Fazenda, com essa medida serão gerados entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões em novas receitas para o Governo Federal brasileiro.