Enfermagem valorizada: fontes de custeio do piso salarial foram estabelecidas

O tema do piso salarial da enfermagem é algo aguardado com ansiedade por toda a categoria e por vários profissionais da saúde. A matéria, no entanto, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para formalização da fonte de custeio, isto é, de onde sairá o recurso para o aumento do piso.

Aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado (2022), o novo piso foi suspenso por uma liminar do STF concedida em ação movida por empresa do setor privado. O ministro que concedeu a liminar, Luís Roberto Barroso, afirmou à época que, de fato, não havia uma fonte de custeio.

A lei aprovada determinou o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para profissionais auxiliares, como, por exemplo, parteiras. O sancionamento da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depende da decisão do próprio STF.

A fonte de custeio foi definida semana passada pelo Governo Federal, que concluiu por um modo de rateio da verba disponível em reunião realizada na semana passada, quarta-feira (12).

Algumas das fontes disponíveis poderiam ser a própria arrecadação que será feita a partir da regulamentação de jogos de azar e a destinação de 3,5% da tributação sobre a produção na exploração mineral.

Na última terça-feira (18), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu uma Audiência Pública cujo objetivo era discutir a efetivação real do piso salarial da categoria.

Entre os convidados, encontraram-se a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A Audiência Pública foi uma iniciativa do deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) e contou com a presença de entidades representativas de unidades hospitalares, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais trabalhadores que atuam em hospitais.