Maria da Penha turbinada: Mulheres agora com proteção extra!

Uma conquista para as mulheres que sofrem diariamente com ameaças de feminicídio foi anunciada. O Governo Federal afirmou que a Lei Maria da Penha será alterada para garantir a segurança dessas mulheres que correm risco de morte. De acordo com informações, a garantia é de medida protetiva imediata após a denúncia policial.

Publicada na última quinta-feira (20), passa a ser válida a medida protetiva para as mulheres que são vítimas de violência doméstica ou familiar ou que já sofreram com tentativas de feminicídio. A partir dessa data, portanto, após a denúncia, as mulheres conquistam o direito a medida protetiva imediata.

A alteração na lei indica uma tentativa para diminuir as diversas denúncias e para inibir qualquer interpretação por parte das autoridades. A partir de agora, portanto, a abordagem para esses casos também será alterada.

Medida protetiva com urgência

Acredita-se que essa mudança será importante para agir com urgência em casos extremos. As medidas serão uma garantia para que a mulher não tenha sua integridade psicológica, moral, física e sexual afetadas, abrangendo também para seus dependentes.

Enquanto houver riscos para qualquer uma desses crimes, a mulher estará protegida contra a violência do agressor. A proposta dessa alteração é a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantindo com urgência o socorro às vítimas de violência doméstica, bastando comunicar à polícia.

Simone Tebet apresentou a proposta e indicou os casos que aconteciam judicialmente com determinada demora, afirmando que era necessário abrir um inquérito para que as medidas fossem aplicadas. Essa demora ocasionava exposição e perigo para as vítimas.

A mudança garante que todas as mulheres tenham a proteção necessária e imediata, baseada na Lei Maria da Penha, ainda que não haja registro de boletim de ocorrência ou que esteja passando por processo judicial, mesmo que o agressor seja um atual ou ex-parceiro.