Advogado aprende a lição: ChatGPT não é solução para tudo

As ferramentas de inteligência artificial são excelentes para nos ajudar em diversas situações. No entanto, elas devem ser utilizadas com cautela e como meio de suporte, não para realizar o trabalho na íntegra.

Um advogado foi multado em R$ 2.400 pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) por utilizar a ferramenta ChatGPT para criar uma petição, um ato interpretado pelo tribunal como de má-fé.

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, concluiu que a conduta do profissional foi inadequada e estabeleceu a multa.

O texto da petição tinha como objetivo admitir o advogado em um processo de investigação eleitoral, que pretendia abordar a prática de abuso político exercida pelo ex-presidente do Brasil.

O Superior Tribunal de Justiça explica que o advogado queria entrar no processo como “amicus curiae”, ou seja, como terceiro que ingressa no processo, com a intenção de fornecer subsídios ao órgão responsável pelo julgamento.

Além disso, o documento em si aponta que o uso de inteligência artificial pode ser considerado impróprio, no entanto, o advogado argumenta que o que deve ser considerado é a “inteligência emocional da Constituição cidadã”.

O ministro Benedito Gonçalves, responsável por estabelecer a penalidade ao profissional, afirmou que o documento foi criado utilizando o ChatGPT e que, dessa forma, não passa de uma fábula.

Além disso, foi revelado que o advogado sabia que o documento que ele redigiu com ajuda da inteligência artificial era irregular e impróprio.

Isso porque há uma resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral que afirma que a intervenção “amicus curiae” não se encaixa em situações como essas de matéria eleitoral.

Dessa forma, o advogado, que não teve seu nome revelado, terá até 30 dias para quitar sua multa. Atualmente, a discussão acerca do uso de IAs vem ampliando-se cada vez mais. Na sociedade moderna, esse debate deverá ser aberto e analisado em diversas escalas.