Ameaça aos MEIs: Verificação governamental põe cadastros em xeque!

Devido à pandemia que se iniciou no ano de 2020, a modalidade MEI (microempreendedor individual) se tornou bastante popular no Brasil.

Não é que já não existisse antes, mas devido ao grande desemprego gerado pelo coronavírus, não foram poucos os brasileiros que se viram obrigados a empreender.

Essa modalidade de prestação de serviço foi implementada pelo Governo Federal em 2008 como solução para regularizar a situação de pequenos trabalhadores autônomos.

De acordo com informações divulgadas em portais públicos, atualmente existem aproximadamente 14 milhões de MEIs ativos no Brasil, abrangendo cada vez mais brasileiros.

Porém, é preciso ficar atento às regras para esse tipo de negócio, uma vez que a complexidade das comissões federais pode comprometer o seu registro.

Lembre-se de que o MEI é uma modalidade empresarial que visa regular a atividade do trabalhador autônomo, garantindo direitos básicos, como o acesso à previdência, além de fornecer melhores condições para empreender.

Para se tornar MEI, é necessário se cadastrar no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e estar apto a emitir notas fiscais e contratar funcionários.

As principais exigências para se qualificar como MEI estão relacionadas a fatores como faturamento anual, número de funcionários e natureza das atividades econômicas exercidas pelo indivíduo.

Os trabalhadores que desejam se integrar como MEI também devem ficar atentos ao tipo de trabalho que irão desenvolver, pois profissões mais intelectuais, como médicos, dentistas, advogados, psicólogos, psiquiatras e arquitetos, estão confinadas a esse sistema.

Agora que você já sabe como a modalidade funciona, quer saber o que pode gerar o cancelamento de um registro MEI? Confira a seguir.

Como posso ter o MEI cancelado?

Para que o CNPJ do MEI se torne ativo, vários requisitos estabelecidos pelo governo federal devem ser atendidos. Caso contrário, o pedido pode ser cancelado. Vamos conhecer algumas dessas situações!

Faturamento acima do permitido

O MEI é destinado apenas para pequenos empreendedores. Portanto, se você exceder a renda permitida, poderá perder sua qualificação de pequena empresa.

DASN-MEI

Efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatório para todos os MEIs. Se isso não for feito por dois anos, existe a possibilidade de perder o status.

Erro de Cadastro

É importante prestar serviços somente na categoria para a qual você cadastrou seu MEI. Assim sendo, o descumprimento dessa regra resultará no cancelamento do MEI.

Dívida

A inadimplência com a Receita Federal, por exemplo, pode levar ao cancelamento do registro, mas isso não ocorre de forma automática.

Manter outros vínculos empresariais

Nesse caso, o pequeno empresário não pode se tornar sócio de outro empreendimento, sob ameaça de ter o MEI cancelado.

Número de funcionários superior ao permitido

O MEI tem o direito de contratar apenas um funcionário. Se você exceder esse número, será penalizado automaticamente.

Então, deu para ter uma ideia mais ampla sobre o que é o MEI e qual seria a sua finalidade? Se você atualmente trabalha sob essa modalidade, não esqueça de seguir todas as regras para não haver problemas no futuro! Deixe aqui seu comentário se achou este texto útil!