Arcabouço fiscal continua frouxo, mas Câmara segura, diz Genial

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o novo arcabouço fiscal do país, em substituição ao teto do gasto. Algumas mudanças foram introduzidas pelo relator durante a tramitação do projeto.

Para a Genial Investimentos, o novo arcabouço fiscal continua frouxo, mas Câmara sinaliza responsabilidade.

A corretora destaca, em relatório ao mercado, que uma mudança importante foi a retirada da possibilidade de que as despesas possam aumentar em 2024 no limite máximo permitido, 2,5% em termos reais.

“Volta a regra de 70% do aumento da receita. Ainda assim, o ano de 2024 continua tendo uma regra diferente dos outros anos, permitindo um crescimento das despesas acima dos anos posteriores”, explica.

Arcabouço fiscal

Para a Genial, um segundo ponto importante foi a introdução de gatilhos para reduzir o crescimento dos gastos, caso as metas de superavit primário não sejam atingidas.

Entretanto, como os gatilhos são introduzidos apenas dois anos após o não cumprimento das metas e o gatilho mais importante, o aumento real do salário mínimo, que corrige aposentadorias, BPC, abono salarial, seguro desemprego, entre outras despesas, foi deixado de fora, este mecanismo deverá ser pouco efetivo no sentido de fazer com que os gastos voltem para a trajetória das metas de superavit primário.

“Ainda que as mudanças tenham sido relativamente pequenas e o arcabouço aprovado não seja capaz de estabilizar a dívida pública como proporção do PIB, esteja muito baseado em aumentos de receitas e não em redução de gastos e seja anticíclico, pela primeira vez nas discussões sobre equilíbrio fiscal, um projeto que foi aprovado pela Câmara é mais restritivo que o que foi enviado pelo governo. Pode ser um bom sinal para o futuro”, frisa.

Gastos

Levantamento da Folha de S.Paulo aponta que o governo poderá fazer um gasto extra de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões em 2024 caso consiga elevar a arrecadação no ano que vem, conforme o dispositivo incluído pelo relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado.

De acordo com o jornalão, o texto-base, aprovado ontem, ainda precisa passar pelo Senado. Após as críticas geradas pela manobra de fixar a alta das despesas no teto de 2,5% no primeiro ano da regra, Cajado incluiu em seu parecer um meio-termo: inicialmente, restringe a expansão de gastos do governo, mas autoriza a abertura de novos créditos em caso de surpresa positiva do lado das receitas.

Segundo cálculos da consultoria da Câmara, a mudança deve resultar em um aumento inicial no limite de despesas de 1,15% a 1,8% acima da inflação. A conta equivale a 70% da alta real de receitas prevista para ocorrer em 12 meses até junho deste ano. Na prática, a versão aprovada permite que a arrecadação extra em 2024 abra espaço para mais gastos. A expansão adicional ficará entre 0,7% e 1,35%, que resulta entre R$ 15 bilhões e R$ 28 bilhões.