Microempreendedores individuais adicionam R$ 69,5 bilhões à economia nacional

Uma contribuição adicional de até R$ 69,5 bilhões. É essa a estimativa da contribuição dos microempreendedores individuais – mais conhecidos como MEI – à economia brasileira, como consta de estudo realizado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em decorrência do impacto da formalização desse segmento (criação de CNPJ), e do aumento de renda (entre 7% e 25%) dos donos de pequenos negócios.

Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, “esses dados mostram que o MEI vale a pena, não somente para os empreendedores, mas para toda a sociedade também. Se não houvesse essa figura jurídica, criada em 2009, esse ganho de até R$ 69 bilhões não existiria. A formalização aumenta a renda e as horas de trabalho dos donos de pequenos negócios”.

Outra informação relevante do estudo do Sebrae é que “os empreendedores por conta própria, formalizados há algum tempo [quase sua totalidade MEI] têm rendimento médio de R$ 3.507,57”, em contraste com os não formalizados, cuja renda média chega a apenas R$ 1.208,61.

Tal diferença pode ser explicada parcialmente, pelo Sebrae, em razão do maior nível de escolaridade dos formalizados, em relação aos não formalizados. Ainda assim, a simples formalização permite um ganho mensal extra de até R$ 395.

Outra distinção relevante entre os dois grupos são as horas de dedicação ao negócio. Enquanto estas são, em média, de 35 horas para os não formalizados, para os formalizados, o tempo dispendido sobe para 43,4 horas. A conclusão, neste caso, é no sentido de que a redução da ‘ociosidade’ da empresa formalizada implica aumento direto na renda, além de contribuir para acelerar a profissionalização do negócio.

Responsáveis por quase 70% das empresas em atividade no país, os MEI correspondem hoje (segundo dados do Ministério da Economia), por 19.383.257 empresas, das quais 13.489.017 pertenceriam a microempreendedores, ou a 69,6% do total. Segundo o Sebrae, este ano, pelo menos 17,4 milhões de brasileiros declararam possuir, em ‘algum momento’ um CNPJ de MEI – um a cada 12 brasileiros. Entre 2014 e 2022, houve crescimento de 215% do número de MEI.