Sob novas regras: Quais documentos o Bolsa Família agora solicita?

Você sabia que o governo federal mudou os documentos exigidos para se cadastrar ou atualizar os dados no programa Bolsa Família? A partir de agora, é preciso apresentar um documento com foto do responsável pela família e um comprovante ou declaração de residência.

Além disso, é preciso assinar um termo de responsabilidade para com a veracidade das informações prestadas ao governo. Essas medidas têm como objetivo tornar mais seguro o processo de cadastramento e evitar fraudes no programa social, que prejudicam incontáveis famílias brasileiras.

O documento com foto pode ser o mesmo que informa o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do título de eleitor. Caso os dois primeiros não tenham foto, é possível entregar um documento adicional, como carteira de identidade ou de trabalho, desde que tenha foto.

O comprovante de endereço pode ser uma conta de água, energia ou celular, por exemplo. Quando a família não tiver um comprovante, o responsável poderá assinar uma declaração de residência no momento do cadastro ou atualização.

Os documentos dos demais integrantes da família continuam sendo os mesmos: CPF (preferencialmente) ou título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento e carteira de identidade ou de trabalho.

As regras também seguem iguais para famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer documento permitido para os demais membros da família, inclusive o próprio Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani).

O termo de responsabilidade é mais uma novidade, exclusivo para as famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por somente uma pessoa. Elas terão que assinar um documento se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único (CadÚnico).

A exceção são as famílias unipessoais que se encontrem em situação de rua, por seguirem um fluxo específico já definido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Por fim, é importante lembrar que o cadastro ou a atualização dos dados no CadÚnico é essencial para receber o Bolsa Família e demais benefícios sociais do governo federal. Então, fique atento aos novos documentos necessários.