Governo no volante: O destino da regulamentação para Uber, iFood e outros

Se você trabalha através de app de mobilidade, então, muita atenção para esta notícia! Segundo informações veiculadas pelo Governo Federal, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) já deu início as primeiras sessões para definir as regras sobre a regulamentação do trabalho realizado através dessa modalidade, aqui no Brasil.

Essas sessões estão acontecendo por meio de um grande grupo de trabalho, que por sua vez é dividido em 2 outros subgrupamentos: um voltado para motoristas de aplicativo e outro para os entregadores. Além disso, as empresas também estão participando das conversas, de modo que todas as partes interessadas sejam ouvidas.

Essa regulamentação foi uma das principais promessas de campanha, realizadas pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e uma das principais pautas é a criação de um pagamento mínimo para a classe.

Até o momento, segundo o que foi divulgado para a mídia, a expectativa é de que o poder público termine a primeira versão deste marco legal no começo do segundo semestre de 2023, mas o MTE ainda não deu um parecer oficial sobre o tema.

Aplicativos impõem algumas condições para haver regulamentação

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) preparou um documento contendo 9 propostas para ocorrer a regulamentação do setor e já o apresentou para ser apreciado. Essa associação conta com algumas das maiores empresas que operam hoje no Brasil, como a Uber, iFood, 99 e Amazon.

Assim, a organização concorda que deve haver uma remuneração mínima estipulada para os trabalhadores e ainda deseja que a categoria seja inclusa no sistema previdenciário, assim como já acontece com os trabalhadores CLT.

 Além disso, eles desejam que se defina um limite diário para a quantidade que uma pessoa pode trabalhar nas referidas plataformas e também uma criação de seguros para cobrir acidentes ou demais fatalidades as quais esses colaboradores estão mais expostos.

Entretanto, apesar dos recentes avanços sobre essa pauta, uma pesquisa realizada no mês de maio pelo Instituto Datafolha, revelou que 75% dos trabalhadores de aplicativos não desejam se formalizar, preferindo manter a sua autonomia.

Apesar disso, o mesmo levantamento mostra que 68% irão contribuir com a Previdência, caso as empresas automatizem o processo. Enfim, foram ouvidos 1.800 motoristas e 1 mil entregadores em todo o Brasil, e a margem de erro do estudo é de 2 pontos percentuais para mais e também para menos.