Compras internacionais vão ficar mais caras? Veja o que muda

Apesar da decisão governamental de eliminar o imposto federal de importação para compras on-line de até US$ 50, os produtos adquiridos em sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee poderão se tornar mais caros. Isso se deve à implementação de uma taxa fixa de ICMS sobre todas as encomendas que ingressarem no Brasil.

Também sabemos que essas novas regras causam uma grande confusão em quem faz esse tipo de compra, até porque para muitos pode ter ficado um tanto quanto confuso como funcionará. Outro ponto é que, para compras acima desse valor, será aplicado o imposto de importação, que corresponde a 60%.

O que muda nas novas regras de taxação de compras internacionais?

O Comsefaz, órgão responsável pela administração dos impostos estaduais, confirmou ao site UOL que todas as compras, tanto abaixo quanto acima de US$ 50, estarão sujeitas à cobrança de ICMS.

Segundo o órgão, essa medida faz parte do programa Remessa Conforme, cujo objetivo é estabelecer uma competição mais justa entre empresas brasileiras e internacionais do setor.

Além disso, o pagamento de impostos sempre foi obrigatório, mas a regra anterior era frequentemente contornada. Atualmente, os tributos só são pagos quando as encomendas são retidas pela Receita Federal na alfândega.

De acordo com a regulamentação atual, todas as compras realizadas por pessoas físicas de empresas ou de outras pessoas físicas intermediadas por plataformas são consideradas compras sujeitas à taxa de 60% de imposto de importação, além do ICMS.

É importante ficar atento que a partir de 1º de agosto, as compras internacionais realizadas pela internet, no valor de até US$ 50, estarão isentas de impostos.

Essa medida abrange tanto as encomendas transportadas pelos Correios quanto aquelas enviadas por empresas privadas. Mas, para se beneficiar dessa isenção, as empresas precisarão aderir ao programa Remessa Conforme, que irá unificar a cobrança de tributos para importados.

Outra coisa que é importante notar é que a prática de receber encomendas como se fossem remessas entre pessoas físicas tem sido amplamente utilizada para evitar o pagamento de impostos.

Especialistas destacam que essa estratégia abriu uma brecha para os consumidores realizarem compras em sites estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, sem a incidência de impostos.

Por fim, antes, cada estado aplicava uma alíquota distinta de ICMS, porém, agora haverá uma uniformização em todo o país, estabelecendo o imposto em 17%. O Comsefaz afirmou que essa medida visa viabilizar a eficiência do programa de conformidade em desenvolvimento pelo Ministério da Fazenda.