Proposta de taxação dos super-ricos poderá incluir investimentos offshore

A proposta de taxação dos ‘super-ricos’, no contexto da reforma do Imposto de Renda (IR) pretendida pelo governo federal, evoluiu para a inclusão da cobrança do tributo sobre os chamados ‘fundos exclusivos, na Medida Provisória (MP) 1.171/2023, contemplando investimentos por brasileiros no exterior em paraísos fiscais, também conhecidos como ‘offshores’.

Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “isso [tributação dos fundos-exclusivos] remete à questão das offshores. Como a respectiva matéria legislativa já tramita no Congresso, ela só vai ser complementada pelos fundos fechados, até porque a natureza é muito parecida. São fundos, ou no Brasil ou no exterior, que não pagam Imposto de Renda”, afirmou, ao deixar evento no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (20), que tratou da agenda de reforma financeira.

Até o momento, tais fundos exclusivos são considerados ‘milionários’, uma vez que recolhem o IR apenas no momento do resgate. Além disso, estes são considerados diferidos, pois permitem ao titular prorrogar o pagamento de impostos, por sucessivas gerações. “Eles são tão diferidos que, às vezes, não paga nunca”, criticou o ministro.

Como evidência da lentidão de tratamento da questão pelo Parlamento, basta dizer que a MP 1.171, encaminhada em abril último pelo Executivo, sequer teve instalada a respectiva comissão especial, encarregada de analisá-la. Como é provisória, a medida expira, já no mês que vem. Caso isso ocorra, o governo terá de enviar uma nova MP, com o mesmo conteúdo, ao Congresso.

A sinalização mais recente de Haddad foi no sentido de que a matéria poderia ser encaminhada ao Legislativo por meio de projeto de lei, juntamente com o Orçamento de 2024, cujo prazo final é 31 de agosto próximo.

Diante da ‘disposição’ do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) de levar adiante a reforma, ‘acertando a pauta do segundo semestre’, a proposta de taxação dos super-ricos deve ser considerada, juntamente com as discussões em torno do formato do Orçamento do próximo ano, de modo a incluir a arrecadação dela decorrente nas estimativas de receitas para o ano que vem, quando o Planalto espera obter déficit primário zero ou próximo dele. Nesse aspecto, o crescimento das receitas fiscais constitui fator essencial para que o novo arcabouço fiscal tenha ‘sustentabilidade’.

Por definição, fundos exclusivos de investimentos são aqueles com apenas um cotista, em que o gestor profissional ‘personaliza’ a carteira de ativos, de modo a atender as necessidades desse único investidor. Em geral, o patrimônio médio de um fundo dos super-ricos é de aproximadamente R$ 40 milhões, conforme apontam dados coletados pela equipe econômica do governo.