Apagão na gatonet: Anatel aperta o cerco com novas regras para TV Box

A Anatel tomou a iniciativa de estabelecer requisitos técnicos mais rigorosos para a homologação de aparelhos de TV Box no Brasil. Embora nem todos os dispositivos desse tipo sejam irregulares, a venda desses aparelhos é considerada ilegal no país sem a devida homologação.

Essa medida é mais um ponto da batalha que a Anatel tem travado desde fevereiro deste ano contra aparelhos não homologados, que possibilitam a pirataria de sinais de TV paga e streaming, conhecida como gatonet. Na última quinta-feira (13), foram divulgadas as novas medidas, que estão registradas no Ato nº 9281, datado de 5 de julho.

Foto: Zoom

Quais foram os argumentos usados pela Anatel?

A Anatel sustenta que os novos requisitos têm como finalidade verificar a existência de funcionalidades utilizadas para infringir os direitos autorais de obras audiovisuais. Com vigência obrigatória a partir de 11 de setembro, essas novas exigências analisarão se:

• É verificado se o equipamento apresenta qualquer forma ou serviço de comunicação (porta) não documentada, ou seja, informações ou instruções relacionadas à utilização, atualização ou instalação de softwares, ou aplicativos destinados ao acesso ilegal de conteúdo audiovisual;
• O sistema operacional do equipamento é examinado e depois é fornecido com o modo root habilitado, concedendo maiores privilégios para o uso e configuração do sistema operacional;
• É verificado se há a presença de algum software ou aplicativo pré-instalado no produto que conste na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;
• Por fim, é avaliado se a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão.

A Anatel tem como objetivo principal combater a pirataria de obras audiovisuais, ao mesmo tempo, em que garantirá a segurança dos usuários.

Segundo a agência, esses dispositivos representam uma ameaça à segurança das pessoas, por possibilitarem a extração de dados de outros aparelhos conectados à mesma rede de internet, além de permitirem o uso da rede para realizar ataques de negação de serviço.

Como resposta a essa questão, a agência iniciou a desativação remota desses aparelhos piratas que ofereciam acesso gratuito a sinais de TV paga e streaming, e, ao mesmo tempo, implementou requisitos de cibersegurança.

Essas ações visam coibir a utilização indevida desses dispositivos e garantir maior proteção aos consumidores e às redes de telecomunicações.