Isenção federal a importações de até US$ 50 deve impor perdas de R$ 35 bilhões

Uma perda de arrecadação acumulada em R$ 35 bilhões, até 2027. Essa é a estimativa de prejuízo à União, apresentada, em nota técnica, pela Receita Federal, por conta da decisão do governo Lula de zerar a alíquota de imposto de importação de produtos até US$ 50, vendidos em sites internacionais, medida que entra em vigor em 1º de agosto próximo. Mas para que a isenção tenha validade, as empresas terão de confirmar sua adesão ao programa, de acordo com os requisitos da Receita.

Ao mesmo tempo, a determinação federal provocou uma forte reação por parte da indústria e do varejo, para quem a isenção equivale a uma concorrência desleal, que ameaça empregos e rentabilidade para as empresas nacionais.

A questão foi objeto, na semana passada, de reunião entre os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Robson Braga de Andrade e Jorge Gonçalves Filho, respectivamente, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem os dirigentes alertaram para o risco de demissões em massa, caso a medida seja mantida pelo Executivo.

Embora projete que 80% do volume total de remessas estariam de acordo com o programa federal, a Receita esclarece que os números apresentados pelo órgão não podem ser ‘interpretados’ como perda de arrecadação efetiva, pois se baseiam apenas no ‘potencial’ de receita.

Levando em conta o cálculo, ano a ano, em 2023 (considerando o período de julho a dezembro), a redução potencial de arrecadação seria de R$ 2,874 bilhões, que passaria a ser de R$ 6,512 bilhões em 2024, subiria para R$ 7,416 bilhões em 2025, alcançaria R$ 8,470 bilhões em 2026, até atingir R$ 9,661 bilhões, em 2027. Os números foram estimados com base na alíquota em vigor atualmente, de 60% do imposto de importação no Regime de Tributação Simplificado.

De modo diverso, o IDV chegou a uma perda potencial diferente, uma vez que as remessas de pequeno valor (inferiores a US$ 50) totalizaram R$ 20,8 bilhões, de janeiro a maio deste ano, o que corresponde a uma perda de arrecadação federal de R$ 12,5 bilhões, no período citado.

Ante às alegações da CNI e do IDV, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan assinalou que os estudos das entidades “serão analisados” pelas equipes técnicas da pasta, adiantando que o plano de conformidade da Receita Federal no e-commerce internacional estaria apenas “começando”.