MEI completa 15 anos no país: descubra por que se tornar um microempreendedor individual pode ser a escolha ideal

A categoria de MEI (Microempreendedor Individual) está se popularizando cada vez mais em terras brasileiras. Em julho deste ano, a modalidade completa 15 anos de existência, com mais de 15,2 milhões de pessoas oficialmente inscritas.

Segundo especialistas, esses números são equivalentes a 76% dos empreendimentos abertos em nosso país, que hoje já ultrapassam a casa dos 20 milhões. Logo, a tendência é que essa porcentagem continue a subir.

O MEI apareceu no ano de 2008, graças à Lei nº 128, tendo posteriormente entrado em vigor em 2009. O principal objetivo desta iniciativa do governo era formalizar a quantidade crescente de trabalhadores que atuavam na informalidade e sem nenhuma segurança legal ou jurídica.

De acordo com dados da União, o estado de São Paulo é o que possui mais pessoas desempenhando algum trabalho ou atividade como MEI, ostentando a marca de pouco mais de 4 milhões de cadastros, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Quais são os pré-requisitos para ser MEI e que vantagem há em aderir à modalidade?

Se você deseja se tornar um MEI, existem alguns pré-requisitos básicos que precisam ser cumpridos, segundo as especificações instituídas pelo poder público. É muito importante jamais mentir nas informações que serão pedidas, pois elas serão confirmadas, e o indivíduo pode incorrer em pesadas penalidades. Vejamos:

• o faturamento anual em 2023 deve ser de no máximo R$ 81 mil.
• a atividade de trabalho deve constar na listagem permitida pela categoria.
• o interessado não pode já ser sócio ou proprietário de outra empresa.
• é necessário possuir, no máximo, um funcionário.  

Agora, sobre as vantagens, também é preciso estar atento, pois elas vão desde a poder abrir um empreendimento gratuitamente até a chance de poder ingressar com segurança no mercado B2B (Business to Business). Conheceremos mais algumas:

• Cobertura Previdenciária: o MEI tem acesso a benefícios da Previdência Social, como poder se aposentar por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, desde que contribua mensalmente com o valor do INSS da sua categoria.
• Baixo custo: a manutenção do registro como MEI custa apenas R$ 67 para o MEI contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 71 para o MEI contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS); e R$ 72 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS.
• Emissão de Nota Fiscal: os cadastrados podem emitir notas fiscais e, assim, participar de licitações públicas e prestar serviços a outras empresas que exigem essa documentação.
• Simples Nacional: o MEI está enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, o que significa que ele paga impostos unificados e menores, facilitando no controle das obrigações fiscais.