Piso salarial da enfermagem: quando começa?

A questão do novo piso salarial para a enfermagem é um assunto que gera constantes polêmicas. A discussão começou ainda nos tempos do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Naquela época, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi aprovada pelo Congresso.

Dessa forma, o texto foi legalizado pelos parlamentares da Casa Civil há mais de 1 ano, mas uma nova tabela de valores ainda não foi garantida para os profissionais da referida área. Porém, a história parece que está perto do fim, e isso se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no mês passado.

Assim, foi revelado que o Ministério da Saúde está realizando os preparativos necessários para efetuar os pagamentos dos valores corrigidos, e isso deve ocorrer a partir do mês de agosto. Entretanto, essa garantia é referente aos trabalhadores do setor público, já na área privada a briga continua.

Por isso, a Suprema Corte definiu um prazo para que as empresas estejam negociando a fixação de uma cifra junto de uma maneira de pagamento, mas ainda não existe previsão para que isso ocorra em definitivo e as expectativas são altas.

Agora, os servidores do SUS têm motivos para comemorar, pois verão mudanças nos seus holerites salariais no mês de agosto. E para contemplar todos, o Ministro da Saúde revelou que o órgão fará um levantamento nos estados e municípios para garantir que todos recebam sem mais problemas.

Detalhes sobre cálculos, valores e recebimentos gerais

De acordo com o poder público, está previsto que os depósitos sejam feitos em até 9 parcelas, embora ainda não haja um calendário oficial para definir as datas certas. Logo, a Lei nº 14.434 define legalmente que deve ser pago o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, de R$ 3.325 aos técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 aos auxiliares e parteiras.

Dados divulgados pelo conselho da categoria informam que o nosso país possui mais de 2,8 milhões de cidadãos atuando em profissões do nicho da saúde. Ao todo, são contabilizados 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares, 1,66 milhões de técnicos e 60 mil parteiras.

Os novos valores destinados a esses trabalhadores serão então calculados tendo por base o vencimento básico, além de gratificações de caráter geral recebidas. Enfim, quase todos os profissionais da enfermagem serão contemplados com o novo piso salarial, com exceção de um grupo em específico.

Estamos falando dos servidores federais de carreira, que atuam em um regime de 4 horas na semana, classe S, padrão III, nível superior. Isso se deve pelo fato deles já receberem montantes superiores aos equivalentes ao piso proporcional.