Piso salarial da enfermagem já foi aprovado, mas quando os pagamentos entram em vigor?

Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou sem qualquer veto a lei que permite ao governo repassar a verba referente ao aumento do piso salarial da enfermagem no Brasil.

Esse aumento irá beneficiar centenas de milhares de profissionais, como enfermeiros, auxiliares de enfermagem e demais profissões do ramo.

O governo fica responsável, por meio do Ministério da Saúde, a repassar quantias para os estados e municípios brasileiros, bem como o Distrito Federal, permitindo que os novos salários sejam pagos. No entanto, os recursos virão de uma abertura especial de crédito no Orçamento do governo.

Serão transferidos aproximadamente R$ 7,3 bilhões para os estados, municípios e Distrito Federal. O novo piso da enfermagem foi sancionado na sexta-feira (12) e já se encontra em vigor. Desse modo, os próximos salários serão os que seguem:

• Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
• Enfermeiros: R$ 4.750,00.

Aumento do piso salarial da enfermagem

Ainda no ano passado, em 2022, foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional n.º 124 que, acompanhada de demais medidas, aumentava o piso salarial para os profissionais da enfermagem em âmbito nacional.

Também, em agosto do mesmo ano, foi aprovado o piso nacional da categoria, por meio da Lei 14.434, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

No entanto, em setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei, sob alegação de falta de especificação da fonte dos recursos utilizados para os repasses.

Já no último mês de 2022, a Emenda Constitucional n.º 127 foi promulgada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, prevendo que o repasse das quantias seria de responsabilidade da União, utilizando o Fundo Social como apoio e origem dos valores.

Mesmo assim, o STF ainda entendeu que a mudança na legislação não deixava claro quais seriam os impactos financeiros causados pela medida, se fazendo necessário outra regulamentação, por meio de lei federal.

Agora, com a nova lei sancionada, a exigência da suprema corte foi cumprida, permitindo os aumentos, que já estão em vigor.