Mudanças à vista? Lei de Cotas pode ser alterada após mais de 10 anos!

Nesta última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados votou e aprovou a revisão da Lei de Cotas, que já vigorava há mais de uma década no Brasil, desde 2012. Com isso, o cenário é de provável mudança no que diz respeito ao texto legal que prevê a inclusão de mais alunos nas universidades federais do país.

Essa revisão do que é conhecido como sistema de ações afirmativas já deveria ter acontecido, em agosto do ano passado, no entanto, teve de ser adiada. Quem apresentou o projeto foi a deputada Maria do Rosário (PT-RS), acompanhada por outros colegas do parlamento.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora deve seguir para análise e votação do Senado Federal, para, apenas então, ser direcionado para sanção ou veto por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caso o projeto seja aprovado, o que muda?

Se for aprovado sem maiores ressalvas ou edições, o mecanismo responsável pela distribuição das vagas passará por alterações, bem como a faixa de renda elegível. Na prática, as regras passarão a ser da seguinte maneira:

• Além de pardos, indígenas e pretos, já contemplados pela lei atual, os quilombolas também passarão a ter direito às cotas. Para todos, no entanto, é preciso comprovar ter cursado o ensino médio em escola pública ou colégio particular com bolsa de estudos, além da comprovação de ser de família de baixa renda;
• Atualmente, metade das vagas de cada curso, em cada turno, devem ser reservadas para alunos de escola pública. Dentro dessas vagas, uma parte deve ser destinada para estudantes que vieram do ensino público e sejam pretos, pardos ou indígenas.
• No entanto, com as mudanças, os processos seletivos deverão levar em conta primeiro as notas da ampla concorrência e, depois, as vagas para cotas;
• Além disso, a renda familiar per capita passará por alterações, indo de 1,5 para 1 salário mínimo.