LinkedIn exclui anúncio de vaga de emprego que priorizava pessoas negras e indígenas

O MPF (Ministério Público Federal) e o Procon-SP pediram esclarecimentos à plataforma LinkedIn sobre a exclusão do anúncio de uma vaga de emprego, divulgada pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), que pretendia a contratação de um profissional para a coordenação do setor administrativo e financeiro, em que a prioridade seria para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas.

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Segundo o MPF, a resolução da plataforma discorda de esforços praticados no Brasil que garantem a inclusão de minorias por meio de ações afirmativas. Assim, o LinkedIn terá que informar qual foi a medida que norteou a retirada do anúncio, explicando suas razões jurídicas no período de 10 dias úteis, contados a partir de 23 de março.

O LinkedIn é uma plataforma social remetida ao mercado de trabalho, na qual os usuários compartilham conhecimentos profissionais, e em contrapartida, as empresas divulgam vagas de emprego.

De acordo com a nota divulgada pelo MPF: “O Supremo Tribunal Federal entende essas medidas ‘não somente como reparação histórica em favor de grupos subalternizados, mas como forma de beneficiar toda a sociedade prospectivamente, por meio da construção de espaços mais plurais e menos excludentes’ . O país também é signatário de tratados e convenções que estimulam a inclusão e o oferecimento de oportunidades para indivíduos e grupos sociais vítimas de discriminação e intolerância.”

Usuários questionaram retirada do anúncio

Alguns dias depois de publicado, o anúncio foi retirado do ar. Após ser interrogada por usuários no Twitter, a plataforma LinkedIn afirmou que suas políticas são detalhadas, transparentes e aplicadas de maneira consistente a todos os usuários em todo mundo, e que pede que “as vagas não especifiquem preferências ou requisitos relacionados a características individuais, como idade, sexo, religião, etnia, raça ou orientação sexual”.

O Procon-SP noticiou que a plataforma de empregos terá que apresentar conhecimentos como: se existe aplicação de políticas específicas que regulam as divulgações, como os anunciantes são esclarecidos das mesmas, e em que circunstâncias ocorre eventual retirada de anúncio já divulgado.

Importância das políticas afirmativas

Segundo José Vicente, reitor da faculdade Zumbi dos Palmares, as políticas assertivas são indispensáveis, ainda mais em um país marcado pela exclusão, desigualdade racial, e sobretudo o racismo, que continua bastante presente nas relações sociais e nas relações do mercado de trabalho.

“Em qualquer país, elas [políticas afirmativas] são importantes para garantir a representação, a pluralidade e a diversidade, e num país como o nosso, que tradicionalmente é excludente por conta do racismo estrutural, é indispensável. Sem elas, a gente continuará com o mesmo panorama que nós temos hoje, ou seja, 54% da população de negros e você não tem negros nas empresas”, disse.

O reitor ainda concluiu que é fundamental a atuação do MPF e do Procon em acontecimentos como esse. Ele afirma que quem tem competência e reserva legal para tomar uma atitude e intervir nessa situação é justamente o Procon e o Ministério Público, e sem a atuação dessas instituições, não é possível punir e nem responsabilizar a plataforma.

A ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e a Frente Nacional Antirracista ajuizaram uma ação civil pública em refutação à empresa. A petição, protocolada no Foro Central Cível de São Paulo na noite da última quarta-feira (23) determina uma indenização de R$ 10 milhões, por dano moral à sociedade negra. A rogativa também exige que o LinkedIn apoie práticas antirracistas e modelos de promoção de equidade racial.

O advogado da Educafro, Márlon Jacinto Reis, explica que a ação foi movida com a finalidade de proteger o modelo constitucional brasileiro, que não apenas autoriza, mas também estimula a autorização de práticas e de políticas afirmativas com a finalidade de vencer a grande barreira imposta pela desigualdade social e racial no Brasil. “O LinkedIn precisa se adaptar às normas constitucionais brasileiras, porque não tem alternativa de se furtar a isso”, ressaltou.