Remuneração 'mínima' em apps: entregadores dizem 'não, obrigado!'

A pauta da regularização sobre os serviços prestados por trabalhadores que atuam nos aplicativos é motivo de muitas polêmicas e discussões. Mas, apesar dos boatos afirmando que o presidente Lula (PT) não estaria feliz com o andamento lento das negociações, a reunião ocorrida em Brasília nesta segunda-feira (14/08) foi inconclusiva.

Resumindo, ambos os lados não chegaram a um acordo comum, e o Ministro do Trabalho e Emprego, responsável por conduzir a conversa, se viu obrigado a agendar um novo evento, marcado para ocorrer no próximo dia 29/08. Dessa forma, mais uma vez o Governo Federal tentará mediar uma negociação.

O encontro realizado no começo desta semana estava carregado de expectativas sobre uma possível resolução para essa questão que já se arrasta há tanto tempo. Porém, a proposta que a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) apresentou não agradou às lideranças dos entregadores e motoristas.

Lembrando que a referida entidade reúne as maiores plataformas do mercado, como Uber, Amazon, Ifood, 99, dentre outros nomes proeminentes. Ao que parece, as garantias e os valores sugeridos não foram o bastante para que a questão fosse finalmente resolvida.

O que os aplicativos ofereceram?

A Amobitec está oferecendo um piso de R$ 15,60 a hora para a realização do transporte de passageiros. Enquanto, na modalidade delivery, as cifras seriam de R$ 10,20 para motocicletas, R$ 10,86 para automóveis e R$ 6,54 para bicicletas.

Nas três situações, o pagamento seria referente ao tempo de trabalho, sem considerar os momentos de intervalo entre as corridas. Assim, para atingir a marca de R$ 10,20, um motoboy teria de acumular 60 minutos em seus diversos percursos.

O diretor-executivo da Amobitec, André Porto, afirmou:

“Isso não significa que ele não possa receber mais. Em determinadas situações, ele vai receber mais do que isso.”

Logo, essa proposta foi amplamente criticada pelas lideranças que representam os trabalhadores. Conforme o presidente da Stattesp, o sindicato dos motoristas de app em São Paulo, Leandro Cruz, o montante de R$ 15,60 é menor do que as principais empresas pagam atualmente. Dessa forma, é simplesmente inaceitável.

Mas, além de valores, também existem outros pontos que não agradaram. A maioria dos aplicativos está pressionando para o poder público criar uma lei específica para os serviços prestados pelas plataformas, com regulamentações diferentes das válidas pela CLT atual.

Tal ação evitaria que os trâmites sobre pagamento, medidas de segurança e saúde fossem realizados seguindo as normas das convenções coletivas entre colaboradores e empresas. Esse instrumento, por sua vez, é defendido amplamente pelos sindicatos que participam dos debates.

Por fim, as lideranças dos entregadores e motoristas também se queixam que as organizações estariam tentando travar o funcionamento do comitê instituído pelo governo especialmente para lidar com essa questão. Lembrando que o grupo foi criado pelo Ministério do Trabalho em 1º de maio, justamente para mediar a resolução dessa pauta.