Campos Neto: maior peso da carga tributária poderá elevar sonegação

As propostas do governo federal, no sentido de elevar a arrecadação e zerar o déficit primário, não podem ser pretexto para a ‘erosão’ da base tributária. O alerta foi disparado pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ao advertir que a eventual cobrança de mais impostos (leia-se, o aumento do peso da carga tributária) poderá implicar a ampliação do nível de sonegação no país e reduzir o contingente de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas).

“Algumas medidas de arrecadação provocam a erosão de base. Há a cobrança do imposto e a base tributária diminui. As medidas precisam perpetuar a cobrança com eficiência, sem gerar má alocação de recursos”, criticou o dirigente monetário, durante palestra, proferida, nesse sábado (26), no Fórum Palestra 2023.

Na oportunidade, Campos Neto chamou a atenção para o fato de a arrecadação federal corrente estar crescendo abaixo do que o esperado, sinalização que ‘joga’ mais pressão sobre o Executivo, no sentido de cumprir as ‘prometidas’ metas de resultado primário, por ocasião da apresentação do novo arcabouço fiscal.

“Temos uma desancoragem gêmea. A inflação esperada para o futuro não está na meta. Está um pouco acima da meta. Além disso, o mercado não espera que o governo cumpra o resultado fiscal. Se a gente tem uma convergência fiscal também teremos uma convergência no monetário. Isso faz com que os juros caiam de forma consistente e fiquem mais baixos por mais tempo”, assinalou.

Acima da meta – Em contraste com uma arrecadação ‘claudicante’, o ‘xerife do real’ observa que ‘parte da inflação’ continua acima da meta de inflação (cujo teto, fixado pelo Conselho Monetário Nacional – CMN – é de 4,75% para 2023).

Em entrevista concedida à revista Veja, nessa sexta-feira (25), Campos Neto acentuou que “a luta contra a inflação não está ganha. Uma parte dela se situa ainda bastante acima da meta. O setor de serviços apresenta melhora, mas não no patamar que gostaríamos. Esse cenário demanda um ambiente de juros restritivos”, revelando, de forma indireta, que dificilmente a autoridade monetária deverá acelerar o ritmo dos cortes da Selic (taxa básica de juros), previstos, a princípio, de meio ponto percentual, por corte.

Ao prever a possibilidade de ‘alguma barreira’ à frente, no sentido de elevar a arrecadação federal face à necessidade de cumprir a meta de inflação, o presidente do BC acentuou que, apesar do ‘esforço’ do Executivo de aplicar gastos de forma estrutural, tal tarefa é ‘historicamente difícil’.

“O ministro [da Fazenda, Fernando Haddad] está tentando executar um trabalho difícil na parte fiscal. Historicamente, o país tem dificuldades de cortar gastos de forma estrutural. Vejo um esforço do governo nessa linha. Agora, terá de aprovar medidas para aumentar a arrecadação e é aí que observamos alguma incerteza”, avaliou o Campos Neto, acrescentando que a previsão do mercado é de que, em 2024, deve haver um déficit de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) nas contas públicas – que até lá estariam ‘zeradas’, segundo o Planalto.