O que muda para você se sua CNH foi suspensa: detalhes da nova lei de trânsito

Desde a implementação da nova lei de trânsito em abril de 2021, uma das mudanças mais significativas foi o aumento no limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Anteriormente fixado em 20 pontos, esse limite foi estendido para até 40 pontos, trazendo alívio para os condutores que se aproximavam da penalização devido ao acúmulo de infrações. Contudo, essa mudança gerou debates sobre a equidade no tratamento dos motoristas já em processo de suspensão.

A nova medida e os motoristas já em processo de suspensão da CNH

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, preocupada com a justiça nas novas regras, aprovou recentemente um projeto de lei que visa garantir a adição de pontos para os condutores que já estavam em processo de suspensão quando a nova lei entrou em vigor.

A proposta busca assegurar uma igualdade de tratamento para todos os motoristas, independentemente de sua situação no momento da mudança da legislação.

O projeto, apresentado como substitutivo ao Projeto de Lei 2.654/21 pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), está em tramitação e deve passar por outras comissões na Câmara, bem como pelo Senado, antes de se tornar lei.

É importante destacar que a medida se aplica aos motoristas que acumularam entre 20 e 40 pontos antes da entrada em vigor da nova lei. Caso o projeto seja aprovado, esses condutores poderão solicitar a revisão de seus processos de suspensão.

No entanto, é vital observar que o limite de 40 pontos está condicionado a um histórico sem infrações gravíssimas dentro de um período de 12 meses. Aqueles que cometeram uma infração gravíssima terão um limite máximo de 30 pontos, enquanto para aqueles com duas ou mais infrações gravíssimas, o limite cai para 20 pontos.

Um aspecto importante a ser considerado é que os motoristas profissionais são exceções, desfrutando do limite de 40 pontos, independentemente do grau de gravidade das infrações cometidas.

É essencial monitorar o desenrolar do Projeto de Lei e as discussões subsequentes, visto que as alterações propostas podem ter um impacto significativo na forma como os condutores lidam com a pontuação de suas CNHs e as consequências associadas.