Automobilística
Pare de jogar lixo pela janela do carro! Nova lei vai punir mais severamente
Confira o PL que pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que a consequência por jogar lixo pela janela do carro seja mais severa.
Quem nunca se irritou com alguém que jogou lixo pela janela do carro na sua frente que atire a primeira pedra. Você já se perguntou como essa atitude pode prejudicar o meio ambiente e a saúde pública? Você já pensou que essa prática deveria ser mais severamente punida pela lei, uma vez que pode até mesmo causar acidentes?
Se você respondeu sim a alguma das perguntas acima, talvez se interesse por um Projeto de Lei (PL) que prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar a punição por jogar lixo pela janela de carros.
Se você está do outro lado da janela, com o perdão do trocadilho, e é a pessoa que costuma descartar seu lixo sem pensar duas vezes, é melhor prestar cada vez mais atenção e se policiar sobre essa atitude repreensível, já que a proposta pode mudar o comportamento dos motoristas.
Mudanças na lei para quem joga lixo pela janela do carro
Vamos analisar o que fala, atualmente, o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “atirar do veículo ou abandonar na via objetos, ou substâncias: infração — média; penalidade — multa”.
Então, por mais que muitos insistam em continuar se livrando do lixo enquanto ainda estão nas ruas, seja jogando pela janela do carro ou até mesmo parando o veículo para depositar, cuidadosamente, seus descartes, é evidente que a prática já é coibida pelo CTB.
No entanto, como a multa referente à infração de grau médio é no valor de R$ 130,16 e soma apenas 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), muitos dos infratores continuam agindo da mesma maneira, não mudando em nada seus hábitos e os danos que eles trazem.
Com isso em mente, o PL nº 1.644/2019 quer tornar essa prática uma infração grave, punível com uma multa no valor de R$ 195,23 e a anotação de 5 pontos no prontuário, o que pode ser mais adequado a restringir essa prática tão danosa.
Atualmente, o projeto ainda não é lei, tendo sido apenas aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal, devendo ainda ser analisado e votado pelos parlamentares das duas Casas e, somente então, seguir para veto ou sanção do presidente da República.
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