Governo Federal anuncia renegociação de dívidas do Fies

Boas notícias para os estudantes que possuem pendências com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil): a gestão do presidente Lula (PT) está propondo uma nova oportunidade dessas dívidas serem renegociadas sob melhores condições.

Essa questão foi incluída em um Projeto de Lei enviado recentemente pelo Executivo, e o texto trata da retomada de algumas obras não terminadas na educação. Por sua vez, a relatora da matéria é a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO).

Com isso, espera-se que a medida possa ser votada na Câmara ainda nesta semana. Entretanto, mesmo que ela seja aprovada, ainda precisará ser encaminhada ao Senado, antes que se torne lei. Esse trâmite inclusive faz parte do processo normal da Casa.

“Nós estamos dialogando para buscar uma solução para os inadimplentes do Fies. É uma medida necessária para os jovens estudantes“, afirmou à Folha o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Lembrando que, graças ao programa, muitos estudantes sem condições de arcar com as mensalidades dos cursos em instituições de ensino privadas podem estudar e se formar. Na referida modalidade, o governo custeia esses valores, e o beneficiário só começa a pagar o dinheiro após se formar. Flávia afirmou:

“É uma pauta importante que talvez se fosse tramitar com outro Projeto de Lei demoraria muito. Estamos aproveitando o tema da educação para tratar desse refinanciamento (da dívida) do Fies. O governo considera essa uma matéria importante.”

Como se darão as renegociações?

Segundo o projeto apresentado pela deputada, aqueles que possuírem dívidas vencidas e não quitadas até a data de 30/06/2023 poderão renegociar suas dívidas por meio de transação. Agora, quem tiver contas atrasadas há mais de 90 dias, obterá um abatimento de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal, caso pague à vista.

Entretanto, para os casos de faturas vencidas há mais de 360 dias (1 ano), se o devedor for inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou tiver recebido Auxílio Emergencial em 2021, haverá um desconto de até 99% do montante consolidado do débito, se ele for integralmente pago.

Já para quem está na mesma situação citada acima, mas não for inscrito no CadÚnico e nem tiver recebido dinheiro proveniente do Auxílio Emergencial no ano exigido, também haverá um abatimento, mas ele será de 77% da cifra, caso o endividamento seja sanado integralmente.

Por fim, o Fies expandiu-se grandemente durante os governos petistas, e por conta disso, milhares de brasileiros puderam cursar o ensino superior. Porém, desde 2017, mais da metade dos contemplados estão com os repasses dos financiamentos em atraso.

Em 2015, ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), houve diversos cortes no programa, e isso apenas se acentuou nos mandatos posteriores, como o de Michel Temer (MDB) e Jair Messias Bolsonaro (PL). Logo, um dos compromissos da atual liderança é de recuperar tal iniciativa, que já beneficiou tantas pessoas.