PIS/Pasep: O que é e quem tem direito de receber?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios essenciais para os trabalhadores brasileiros.

Eles visam proporcionar um auxílio financeiro anual, conhecido como abono salarial, para trabalhadores de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (Pasep). No entanto, para receber esse benefício, é fundamental atender a certos requisitos.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS/Pasep é um programa de natureza tributária que tem como objetivo integrar o empregado do setor privado (PIS) e o servidor público (Pasep) ao desenvolvimento das empresas e entidades governamentais.

Além do abono salarial, o programa também financia o seguro-desemprego e os participantes têm direito aos rendimentos das cotas do fundo.

Requisitos para Receber o PIS/Pasep

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, é necessário preencher os seguintes requisitos:

1. Inscrição há pelo menos 5 anos: o trabalhador deve estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos. Isso significa que é preciso ter cadastrado sua inscrição no PIS/Pasep nesse período;
2. Trabalho com carteira assinada: é essencial ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, que geralmente é o ano anterior ao pagamento do benefício. Essa exigência visa beneficiar quem contribuiu para a economia do país durante esse período;
3. Remuneração média de até dois salários mínimos: o trabalhador deve ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base. Esse critério visa auxiliar principalmente aqueles que estão em faixas salariais mais baixas;
4. Dados atualizados na RAIS: é fundamental que o empregador tenha informado corretamente os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Essa declaração é crucial para que o benefício seja concedido de forma adequada.

Como receber o benefício

O pagamento do abono salarial é efetuado de acordo com um calendário divulgado anualmente pelo governo. O valor do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base, sendo que o valor máximo corresponde a um salário mínimo vigente.

Portanto, se você é um trabalhador ou servidor público que atende a esses requisitos, não deixe de verificar o calendário de pagamento do PIS/Pasep para garantir o recebimento do seu abono salarial. É um direito seu como contribuinte e uma ajuda importante para o seu sustento.