Shein te taxou? Você pode recorrer?

Recentemente, o Governo Federal lançou o programa Remessa Conforme, visando diretamente a redução das fraudes fiscais praticadas em compras internacionais. O programa, que está em vigor desde o primeiro dia do mês de agosto, tem como principal objetivo a isenção do imposto em compras vindas do exterior com valor de até US$ 50, sujeito à taxa de 17% da alíquota de ICMS.

Embora a medida esteja em vigor há mais de um mês, diversos consumidores de compras on-line têm relatado que as operações até o valor citado acima, em plataformas estrangeiras, como Ali Express e Shein, estão sendo taxadas na Receita Federal ao chegarem ao Brasil. Isso ocorre porque, mesmo após as empresas estarem cadastradas no Remessa Conforme, os certificados não foram emitidos por completo.

De acordo com a própria Receita, a emissão dos certificados ocorre por meio de publicação diretamente no Diário Oficial da União. Até o momento, apenas a Sinerlog teve seu ato publicado. Isso significa que, para as empresas que ainda não tiveram seus certificados emitidos, a isenção ainda não está em vigor.

Mas o que fazer se for taxado?

Primeiramente, para que você consiga saber sobre a taxação, precisará acessar o site dos Correios, na seção de rastreamento, e inserir o código da compra fornecido após o envio da mesma. Caso apareça a mensagem “aguardando pagamento”, a encomenda foi taxada pela Receita Federal. Por outro lado, se a mensagem for “fiscalização aduaneira finalizada”, sua compra passou sem ser taxada.

Os valores deverão ser pagos via boleto bancário, com taxas que variam entre 60% e 90% do total da compra. Em caso de não pagamento, os produtos ficarão retidos até que os valores sejam quitados.

Em alguns e-commerces, é possível solicitar o reembolso de uma porcentagem do imposto ou até mesmo de 100% dele. Para isso, é necessário conhecer as políticas de reembolso de cada plataforma.