MEI: veja se você pode receber FGTS e PIS

O Microempreendedor Individual é um tipo de categoria empresarial criada pelo governo para simplificar a formalização de pequenos negócios e empreendimentos individuais no Brasil, também conhecido como MEI.

Ele serve para pessoas que trabalham por conta própria, têm uma pequena renda e desejam legalizar suas atividades comerciais, proporcionando diversos benefícios e vantagens.

Porém, há um detalhe que chama a atenção, principalmente de quem está pensando em se tornar MEI. Isso porque o FGTS e o PIS são direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas quem é dessa categoria em específico tem ou não direito a essas vantagens?

Quem é MEI tem direito a FGTS e PIS?

Em primeiro lugar, é fundamental informar que quem é MEI não tem direito ao FGTS. Entretanto, se o indivíduo já trabalhou anteriormente como CLT e possui saldo no FGTS, ele mantém o direito vindo dessa ocupação formal, desde que não tenha sido demitido por justa causa.

Isso significa que ser um MEI e possuir um CNPJ não impede que o trabalhador receba o FGTS.

Outro detalhe que deixa muitas dúvidas e é importante notar que é possível ser um MEI e, ao mesmo tempo, trabalhar como empregado sob o regime CLT. Ou seja, você consegue manter os benefícios do FGTS, férias e outros privilégios do emprego formal mesmo tendo seu CNPJ como MEI.

Agora em relação ao PIS, os MEIs podem se enquadrar nesse benefício, desde que se cumpram alguns requisitos, como ter um registro de cinco anos ou mais no PIS/Pasep, uma renda média de pelo menos dois salários-mínimos no ano-base, ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base da apuração e ter os dados reportados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Portanto, embora os MEIs não tenham direito automático ao FGTS e ao PIS, é possível acessar esses benefícios sob condições específicas, especialmente se o MEI também mantiver um contrato de trabalho formal. Agora que você sabe como pode proceder, é importante reivindicar seus direitos, caso você os tenha.