Saque-aniversário: mudanças propostas pelo governo enfrentam dificuldades no Congresso

O governo federal deve formalizar, nas próximas semanas o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que pretende revisar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De antemão, no entanto, a proposta já enfrenta grandes desafios políticos, pois existe preocupação quanto à aceitação do que ela propõe. Muitos deputados e senadores resistem diante da intenção do governo de alterar ou revogar uma regra que já foi aprovada por eles.

O texto permite o resgate do saldo do FGTS por parte daqueles que optaram pelo saque-aniversário, nos últimos anos, e que não conseguiram acessar o dinheiro após a demissão. O projeto já passou pelo Ministério do Trabalho e foi remetido ao Congresso.

Números

De acordo com Caixa Econômica Federal, 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, mas metade desse total (16,9 milhões) contratou financiamentos e colocou o FGTS como garantia. Para se ter ideia, até agosto deste ano, R$ 111,4 bilhões em crédito já tinham sido contratos por essa via.

A fase atual da preparação do governo é para assegurar a viabilidade econômica da proposta. Todos os ministérios envolvidos estão sendo consultados. Vale destacar, nesse caso, que entre os órgãos federais não há divergências, incluindo a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad.

Resistência

Apesar dessa tranquilidade interna, o governo sabe que vai enfrentar dificuldades no Congresso, pois já existem outras medidas econômicas à espera de aprovação.

A avaliação da equipe de governo é que deputados e senadores podem oferecer certa resistência, apesar da popularidade da medida entre trabalhadores e, também, do que significaria para a economia: uma potencial injeção de até R$ 14 bilhões.

Saque-aniversário

O saque aniversário foi implantado em 2019 e passou a permitir saques anuais do FGTS, mesmo em casos sem registro de demissão ou sem a finalidade de financiamento imobiliário.

A proposta elaborada pelo governo atual busca, por exemplo, permitir o resgate total do valor em caso de demissão, o que, na visão do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, seria um forma de corrigir uma injustiça contra o trabalhador.

A posição do governo é de que o FGTS pode suportar a revisão do texto, mas destaca, também, a importância de se manter um Fundo fortalecido e com função de investimento ou poupança para ajudar trabalhadores em momentos de desemprego.