Uber é obrigada a contratar todos os motoristas?

Recentemente, um caso bastante peculiar envolvendo a Uber viralizou na web. A companhia de aplicativos de transporte será obrigada a desembolsar uma pesada multa de R$ 1 bilhão, além de ter que contratar todos os motoristas cadastrados em seu sistema.

O valor estipulado refere-se a danos morais coletivos, de acordo com uma resolução tomada pelo magistrado do trabalho, Maurício Pereira Simões, atuante na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. Consequentemente, a decisão é válida em todo o Brasil.

O parecer resultou de uma ação de caráter civil que havia sido ajuizada anteriormente pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. O juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada condutor sem o devido registro.

Segundo os advogados, a decisão deverá ser cumprida em um prazo de até 6 meses a partir da intimação. Consequentemente, 50% dos montantes obtidos serão repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O restante dos valores será destinado às associações de motoristas de aplicativos que possuam registro em cartório.

Uber já avisou que tentará recorrer da sentença

De acordo com fontes da empresa, a Uber planeja recorrer e alega ainda que não cumprirá nenhuma das medidas da sentença, a menos que todos os recursos legais sejam finalmente esgotados. Então, ao que tudo indica, a história está longe de terminar.

“Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”, diz um comunicado da firma.

A organização afirma que a decisão do magistrado não foi adequada e não considerou diversos aspectos que, certamente, teriam garantido a vitória para a multinacional de renome. Dessa forma, a empresa recorrerá em busca de justiça, esperando que os resultados em outras instâncias sejam mais favoráveis para ela.