Direto do baú: saiba como reaver dinheiro confiscado no governo Collor

Atenção! Cerca de 400 mil brasileiros têm dinheiro do tempo do ex-presidente Fernando Collor de Mello para reaver. Esses valores referem-se à época em que o político realizou os polêmicos confiscos de poupanças, que prejudicaram muitas pessoas.

De acordo com a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), 140 mil beneficiários sequer imaginam isso. Tal desconhecimento se deve ao fato de algumas cifras não serem dessas pessoas, e sim de parentes já mortos.

Uma vez que grande parte dos processos para reaver esses capitais já tramita no judiciário há mais de 30 anos, não é de se estranhar que uma parcela dos reclamantes tenha, infelizmente, falecido. Desse modo, os direitos de recebimento passam para os herdeiros ou inventariantes, ou seja, filhos, pais, cônjuges e familiares de até 4º grau.

Esse feito só é possível por conta da homologação de um Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, fato que ocorreu em 2018 graças a uma mediação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições envolvidas na questão.

“Temos a meta de achar esses herdeiros neste ano. Já temos algumas listas que os bancos nos passam, ainda assim é muito difícil porque as pessoas ficam com receio e acham que é golpe por não saberem que algum parente tinha um processo dessa época”, afirmou Ana Carolina Seleme, diretora-executiva da Febrapo.

Como descobrir se você possui algo a receber e fazer o resgate?

Segundo as informações divulgadas até o momento, quem possui algum dinheiro a receber tem até o mês de junho de 2025 para resgatá-lo. Entretanto, essa pessoa precisa ter entrado com a devida ação na justiça até o fim de 2017. Caso isso não tenha sido feito, então não é possível recuperar os valores.

De modo a auxiliar aqueles que desejam saber se têm direito a algo, a Febrapo disponibilizou funcionários especializados, cuja principal função é oferecer orientações sobre o tema.

Basta ligar para o telefone 0800 775 5082 ou para o (11) 3164-7121 para conversar com um atendente. Existe ainda um WhatsApp que pode ser acessado pelo número (11) 94284-4287, além do site da própria organização, que pode ser acessado por celular, notebook ou tablet.

No entanto, quem desejar realizar essa tarefa por conta própria, poderá utilizar dois métodos. No primeiro, o interessado deverá acessar a página on-line do Tribunal de Justiça do seu estado e localizar a opção denominada como “Consulta de Processos”.

Lembre-se de que, para tal, será obrigatório ter em mãos o CPF e o nome completo do autor original da ação judicial. Por fim, se isso não der certo, a pessoa precisará ir presencialmente ao Fórum da Comarca de sua região, no setor de consulta e distribuição dos processos.