Saque-aniversário do FGTS: veja como serão as mudanças

Desde 2019, os trabalhadores formais do Brasil podem garantir o resgate anual de uma fração do saldo em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o tão popular FGTS. Isso é possível graças ao Saque-Aniversário, modalidade em que o profissional escolhe recolher uma porcentagem anualmente.

No entanto, é importante lembrar que, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador estará abrindo mão da possibilidade de receber todo o valor em conta no caso de demissão sem justa causa, ficando com o direito apenas à multa rescisória, que é de 40%.

Mesmo assim, muitos brasileiros optam pelo recebimento dos valores anuais, já que é uma alternativa rentável em várias situações, principalmente naquelas em que há algum tipo de estabilidade adquirida no emprego. Mas, acontece que essa modalidade de resgate anual pode deixar de existir ou, ao menos, ser bastante modificada.

Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS

Aos olhos do atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa modalidade de saque do benefício é extremamente prejudicial aos trabalhadores, já que, caso se encontrem em um momento de necessidade extrema, como é o caso da demissão sem justa causa, não terão o valor total disponível para ampará-los.

Por esse e outros motivos, o governo atual, de Luiz Inácio Lula da Silva, vem estudando mudanças para o Saque-Aniversário, já que o Ministério do Trabalho encaminhou um projeto com novas regras para a inspeção da Casa Civil.

O que pode mudar?

Com base no texto inicial, o que pode mudar, em primeiro momento, é que todos os trabalhadores demitidos sem justa causa e que tenham optado pela modalidade de saque anual do benefício tenham, mesmo assim, direito aos valores bloqueados no fundo.

Além disso, os que ainda não aderiram ao Saque-Aniversário, mas optem por fazê-lo no futuro, também não devem ter o saque limitado caso sejam demitidos do emprego formal sem justa motivação por parte do empregador.

Caso a mudança seja aprovada pela Casa Civil, pelo presidente Lula, pelo Congresso Nacional e, novamente, pelo presidente, estima-se que as mudanças custem em torno de R$ 14 bilhões para os cofres públicos, mas o texto ainda pode passar por muitas reformulações, aumentando ou diminuindo o impacto financeiro.