O que muda no saque-aniversário do FGTS? Governo propõe novas diretrizes

Recentemente foi encaminhado um novo projeto para o Congresso e o autor do texto se trata do próprio Ministério do Trabalho.

A iniciativa visa estar introduzindo algumas mudanças bastante drásticas na conhecida modalidade de Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que se tornou tão popular entre os brasileiros.

Assim, segundo a própria pasta, tal medida deseja possibilitar que os trabalhadores optantes efetuem o resgate do saldo remanescente nas contas.

Essas informações foram veiculadas em caráter oficial por grandes veículos de comunicação nacional como o jornal O Globo e, posteriormente, confirmadas pelo portal de notícias UOL.

Por que desejam fazer tal mudança?

Segundo o gabinete já citado anteriormente, o novo projeto é destinado a beneficiar, em especial, aquelas pessoas que utilizaram esse tipo de saque para garantir para obter empréstimos consignados, por exemplo. Logo, a justificativa para tal reside na necessidade de corrigir uma “distorção” em relação a um direito do trabalhador.

Lembrando que, nas regras vigentes agora, as pessoas que aderiram ao Saque-Aniversário podem sacar uma parcela dos montantes do FGTS, anualmente. Entretanto, isso somente pode ser feito no mês de aniversário do indivíduo. Nos casos de demissão com ausência de justa causa, apenas a cifra da multa rescisória pode ser retirada.

Consequentemente, o Ministério do Trabalho prevê que as alterações conseguiriam causar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões. Porém, a proposta continua sendo analisada e somente após a aprovação do presidente Lula (PT) é que o texto deve ser encaminhado ao Congresso.

Por fim, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, havia assumido o compromisso de colocar um fim a essa modalidade, afirmando que ela prejudicava a vida dos trabalhadores.

Mas, com a clara possibilidade de enfrentar críticas da sociedade civil e resistência de outros parlamentares, ele já afirmou que irá rever a medida e buscar mais alternativas. Resta-nos, agora, aguardar.