Boas notícias: veja quando a espera pelo 13º acaba

O décimo terceiro salário, também conhecido como 13º salário”, é um benefício trabalhista que os empregadores devem pagar aos seus funcionários no Brasil.

Ele corresponde a um salário adicional, equivalente a 1/12 avos da remuneração devida ao empregado durante o ano, incluindo o salário base e outras verbas salariais, como horas extras, comissões e adicionais.

Quando é feito esse pagamento?

Os trabalhadores têm direito a receber o décimo terceiro salário em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o final de novembro, seu valor é equivalente a 50% do salário que o funcionário recebe em outubro, descontando-se o valor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro e corresponde aos 50% restantes do salário de dezembro, também descontando o INSS.

Os aposentados e pensionistas que são segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito ao 13º salário. No entanto, neste ano, o pagamento desse abono foi realizado de forma antecipada em duas parcelas, ocorrendo em maio e junho.

Para aqueles que começaram a receber aposentadoria ou pensão após o mês de maio de 2023, o pagamento do 13º salário será feito de maneira diferente. Ele será efetuado em uma única parcela, com a mensalidade referente ao mês de novembro de 2023.

Que tem direito a esse pagamento?

Vale ressaltar que o décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores formais, incluindo empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e trabalhadores temporários.

Além disso, o valor do décimo terceiro não pode ser inferior ao valor de um salário mínimo, e seu pagamento é obrigatório, sendo ilegal o seu não cumprimento por parte do empregador.

Quais as consequências para as empresas que não fazem o pagamento?

A empresa que não paga o décimo terceiro salário aos seus funcionários está sujeita a consequências legais e financeiras. As multas podem variar conforme a legislação trabalhista do país e a gravidade da infração.

Os funcionários têm o direito de entrar com processos trabalhistas contra a empresa para reivindicar o pagamento do décimo terceiro salário devido. Se a empresa perder o processo, pode ser obrigada a pagar os valores devidos, juntamente com juros e custas judiciais.

Os funcionários também podem apresentar reclamações ao Ministério do Trabalho ou órgão equivalente em seu país, denunciando a falta de pagamento do décimo terceiro salário. Isso pode levar a inspeções e auditorias na empresa.

Esse benefício pretende proporcionar um aumento na renda dos trabalhadores no final do ano, ajudando nas despesas extras típicas desse período, como as compras de Natal e Ano Novo. Portanto, o décimo terceiro salário é uma importante medida de proteção social no Brasil.