Marco Legal dos Games: o que muda com o avanço do projeto no Congresso

A regulamentação da indústria de jogos eletrônicos no Brasil é pauta de um projeto de lei que está avançando no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

O chamado “Marco Legal dos Games” já gera debates sobre os possíveis impactos no mercado. Proposto pelo deputado Kim Kataguiri, o texto sugere regras claras para a fabricação e importação de jogos no Brasil.

Se você é um gamer ou gosta de acompanhar a evolução desse universo, é bom ficar atento ao que vem sendo discutido. Para ajudá-lo nisso, vamos apontar alguns detalhes e exemplos do projeto nas linhas a seguir. Acompanhe!

Possíveis impactos

A regulação do setor de games tem como foco definir os requisitos para a comercialização de jogos, incentivar o desenvolvimento do segmento no Brasil, regulamentar os serviços vinculados e proporcionar segurança jurídica.

O debate atual é sobre como garantir tudo isso da melhor forma, já que a proposta visa, sobretudo, o crescimento da indústria nacional de games.

No âmbito da justiça, um dos tópicos mais recorrentes é sobre como retirar os jogos eletrônicos da categoria de “jogo de azar”. A regulamentação seria importante até para isso, para definir melhor o enquadramento adequado.

O que muda?

O Marco Legal deve trazer mudanças tanto para os jogadores quanto para os desenvolvedores de jogos eletrônicos. Do ponto de vista do consumidor, o benefício deve ser visto no preço dos produtos.

A redução seria o resultado da simplificação dos processos e da diminuição da carga tributária. A simples mudança de categoria de “jogo de azar” para “jogos eletrônicos” provocaria isso. Logo, os jogadores podem esperar por preços mais acessíveis.

Na perspectiva dos desenvolvedores nacionais, o cenário tende a ficar ainda mais competitivo e amplo. Uma das propostas do projeto, por exemplo, é dar um tratamento mais positivo aos jogos, incluindo-os como estratégia em tratamentos de saúde, práticas educacionais e setores correlatos.

A crença é de que os jogos podem melhorar o aprendizado ao mesmo tempo em que tornam a educação algo mais atrativo para jovens e adolescentes. Essa simples possibilidade significaria uma expansão importante para o setor, com impacto direto na geração de empregos e no crescimento econômico.

A proposta está no Senado Federal, aguardando votação do plenário. Vale a pena acompanhar a evolução do debate e se inteirar sobre o assunto.