Profissão vital: novo adicional de periculosidade para categoria específica; Saiba qual

No dia 20 de setembro de 2023, uma nova lei entrou em vigor no Brasil, trazendo uma importante mudança para uma categoria específica de trabalhadores.

Essa legislação, que acrescenta ao artigo 193 da CLT o inciso III, reconhece o direito ao adicional de periculosidade para uma profissão que anteriormente não estava contemplada. Vamos explorar os detalhes dessa atualização e como ela afeta os trabalhadores envolvidos.

O adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido aos profissionais que desempenham suas funções em condições consideradas perigosas. Ele é estabelecido de acordo com o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e corresponde a 30% sobre o salário-base do trabalhador.

Antes da atualização da lei, esse adicional era direcionado a profissões com exposição a agentes inflamáveis, explosivos, eletricidade, e atividades que envolviam roubos ou outras espécies de violência física nas atividades laborais.

A novidade: agentes das autoridades de trânsito

A grande novidade trazida pela Lei nº 14.684, de 20 de setembro de 2023, é a inclusão dos “agentes das autoridades de trânsito” na lista de beneficiários do adicional de periculosidade.

Isso significa que os profissionais que desempenham essa função, que frequentemente estão expostos a riscos no tráfego rodoviário, agora têm direito a essa compensação adicional.

A exposição constante a situações de colisões, atropelamentos e outras espécies de acidentes ou violências no exercício de suas atividades levou o governo a reconhecer a periculosidade dessa profissão.

Portanto, os agentes das autoridades de trânsito agora poderão contar com um acréscimo em seus rendimentos, além de terem suas condições de trabalho mais justamente reconhecidas.

Impactos e benefícios

A inclusão dos agentes das autoridades de trânsito na lista de profissões com direito ao adicional de periculosidade representa um importante passo em direção ao reconhecimento e valorização desses profissionais.

Além do aumento na remuneração, essa medida também destaca a importância de suas atividades para a segurança viária e a sociedade em geral.

Essa atualização da lei demonstra o compromisso do governo em assegurar que os trabalhadores que enfrentam condições perigosas em suas atividades sejam devidamente compensados e protegidos. No caso dos agentes das autoridades de trânsito, essa conquista representa um marco na história da categoria.

A inclusão dos agentes das autoridades de trânsito na lista de beneficiários do adicional de periculosidade é uma mudança significativa que reconhece os riscos envolvidos em suas atividades diárias.

Ela oferece não apenas um aumento nos rendimentos, mas também um importante passo em direção à valorização desses profissionais que desempenham um papel fundamental na segurança nas vias públicas do país.