Você ainda precisa do toxicológico para atualizar sua CNH?

O exame toxicológico é um teste que verifica a presença de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas, no organismo. Esse exame é obrigatório a condutores de veículos em alguns casos específicos, visando garantir a segurança no trânsito.

Recentemente, o Congresso Nacional rejeitou três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei nº 14.599/2023, que aborda o exame toxicológico para motoristas e promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um desses vetos se refere a um dispositivo que torna o exame toxicológico um requisito obrigatório para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a derrubada desse veto, motoristas de veículos de carga, ônibus e similares que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio estarão cometendo uma infração gravíssima. Como consequência, serão punidos com uma multa multiplicada por cinco, totalizando R$ 1.467,35, e terão sete pontos adicionados à sua CNH.

Lei nº 14.599/2023 e seus impactos

Essa lei, resultante da conversão em lei da Medida Provisória nº 1153/2022, aprovada pelo Congresso Nacional no final de maio, tem como objetivo promover a segurança no trânsito, especialmente entre os motoristas profissionais que passam longas horas no volante.

A votação, que resultou na derrubada de um dos vetos, também exige que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulamente a aplicação dos exames em até 180 dias após a entrada em vigor da nova parte da lei.

Além disso, outro veto derrubado atribui a responsabilidade pela aplicação da penalidade ao “órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator”. A aplicação e fiscalização dos testes serão feitas de maneira periódica e constante, com o uso de processos e sistemas eletrônicos.

Entretanto, é importante destacar que outros vetos à Lei nº 14.599/2023 foram mantidos por acordo entre os líderes partidários. Isso significa que, mesmo cometendo a infração, os motoristas não serão impedidos de continuar dirigindo até que haja um resultado negativo no exame toxicológico.

Exame toxicológico

A principal finalidade desse exame é detectar o uso de drogas por motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus. Isso tem um grande impacto na segurança nas estradas, devido às longas jornadas de trabalho.

O exame toxicológico é obrigatório para motoristas que desejam obter ou renovar a CNH nas categorias C, D e E, que incluem veículos de grande porte, como caminhões e ônibus. Também é obrigatório para a mudança de categoria ou renovação após os 70 anos.

O exame verifica a presença de substâncias psicoativas, como maconha, cocaína, anfetaminas, opioides, entre outras. Ele consegue detectar o uso de drogas em um período que varia de 90 a 180 dias, dependendo da substância.

A coleta da amostra é feita por meio de cabelo, pelos ou unhas. O material é enviado para laboratórios credenciados para análise.

Se o exame detectar o uso de drogas, o motorista é considerado inapto temporariamente para obter ou renovar sua CNH. Ele deve passar por um processo de reabilitação e, após um período, poderá realizar um novo exame para comprovar a abstinência.

O exame toxicológico para obter ou renovar a CNH é uma medida importante para garantir a segurança nas estradas, especialmente quando se trata de motoristas profissionais que passam longas horas ao volante.

É essencial que os motoristas estejam cientes das regras e dos prazos relacionados a esse exame, a fim de evitar problemas na obtenção ou renovação de suas CNHs.