Dirigir sem CNH? sim, para estes veículos agora é possível

O cenário de locomoção urbana está passando por transformações significativas com as mudanças nas regras de condução de diversos veículos.

A Resolução 996/2023 do CONTRAN trouxe novas determinações que afetam os usuários de meios de transporte como scooters elétricas, patinetes, bicicletas elétricas, ciclomotores e motocicletas. Pensando nisso, discutiremos as principais alterações e as respectivas implicações para os condutores.

O que a resolução 996/2023 do CONTRAN define

A Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece regras específicas para diferentes categorias de veículos urbanos, determinando quando é necessária a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o registro do veículo. As principais mudanças são as seguintes:

Não exigem habilitação ou registro

1. Equipamentos autopropelidos, como patinetes, skates e semelhantes;
2. Bicicletas elétricas.

Precisam de registro e habilitação

1. Ciclomotores: Isso inclui as famosas “cinquentinhas” com motores de 50 cm³;
2. Scooters elétricas: Com motores de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h, com duas ou três rodas. A habilitação pode ser na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
3. Motocicletas e motonetas: Esses veículos exigem a categoria A na CNH.

As implicações da nova regulamentação para scooters elétricas

A exigência de CNH para scooters elétricas é uma das mudanças mais significativas. Anteriormente, esses veículos eram frequentemente equiparados a bicicletas, dispensando a necessidade de habilitação. No entanto, agora, os condutores de scooters elétricas precisam possuir uma CNH na categoria A ou ACC.

Essa regulamentação visa melhorar a segurança nas vias urbanas, garantindo que os condutores tenham o conhecimento e a habilidade necessários para operar esses veículos de forma segura.

As mudanças nas regras de condução de veículos urbanos, como scooters elétricas, patinetes e ciclomotores, representam uma adaptação necessária às transformações na mobilidade urbana. A exigência da CNH para scooters elétricas é uma medida que visa à segurança e à responsabilidade no trânsito.

Portanto, para quem planeja utilizar esses veículos, a obtenção da CNH agora é um requisito importante a ser considerado. Certificar-se de estar consoante com as regulamentações locais é essencial para evitar problemas legais e garantir uma locomoção segura nas cidades.