Ultrapassar em faixa contínua pode suspender a CNH?

Informações enganosas sobre as consequências de ultrapassar em faixa contínua têm viralizado nas redes sociais. As alegações falam de suspensão imediata da CNH e multas exorbitantes. No entanto, isso não reflete a realidade do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A confusão gerada pode aumentar a ansiedade entre os condutores. Por isso, é crucial compreender o que a legislação realmente prevê. Vamos detalhar as penalidades exatas e desmentir as afirmações incorretas.

Pontos na CNH são uma forma tradicional de punir os motoristas – Imagem: Detran BA

O que determina o CTB?

O artigo 203 do CTB classifica a ultrapassagem em faixa contínua como uma infração gravíssima. A multa aplicada é de R$ 1.467,35, com acréscimo de sete pontos na CNH. Porém, ao contrário das informações falsas, não há suspensão imediata da habilitação.

Se o motorista cometer nova infração semelhante dentro de 12 meses, a multa pode dobrar, o que totalizaria R$ 2.934,70. Entretanto, isso ainda não implica a suspensão do direito de dirigir, mas apenas no aumento da penalidade financeira. Veja a seguir as infrações que realmente suspendem a CNH:

• Bloquear vias intencionalmente;

• Conduzir sob efeito de álcool ou drogas;

• Exceder em 50% o limite de velocidade da via;

• Forçar passagem durante ultrapassagem;

• Ignorar bloqueios policiais;

• Participar de rachas;

• Realizar manobras perigosas;

• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro.

Já a suspensão da CNH por acúmulo de pontos ocorre se o condutor atingir:

• 40 pontos, sem infração gravíssima;

• 30 pontos, com uma infração gravíssima;

• 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas.

Projeto de lei para punições mais severas

O Projeto de Lei (PL) 1405/2024, em análise na Câmara dos Deputados, propõe maior rigor nas punições por ultrapassagens perigosas. A proposta sugere considerar essas ações como infrações gravíssimas, com multas dez vezes maiores e suspensão por 12 meses.

Embora o projeto não mencione especificamente a ultrapassagem em faixa contínua, traz à tona a discussão sobre a segurança no trânsito. Atualmente, o PL está “Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)”.

A disseminação de informações incorretas sobre as penalidades no trânsito pode resultar em desinformação. Entender a legislação atual é fundamental para que os condutores evitem surpresas desagradáveis. Acompanhar as propostas de alteração nas leis também é importante para se manter atualizado e dirigir com responsabilidade.