MEI 2024: veja o teto de renda que vem por aí

Enquanto o ano novo se aproxima, os Microempreendedores Individuais (MEIs) aguardam decisões legislativas que possam impactar significativamente seus negócios. Em discussão está a proposta de que visa aumentar o limite de faturamento anual permitido para a categoria, uma mudança que poderia aumentar o espaço fiscal e possibilitar maior crescimento para essas pequenas empresas.

Panorama atual e as possíveis mudanças que os MEIs poderão enfrentar em 2024

O cenário atual é bem claro: um MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que dá uma média mensal de R$ 6.750. Ultrapassar essa margem significa migrar para a categoria de Microempresa (ME), enfrentando um novo conjunto de obrigações tributárias e operacionais. No entanto, uma nova proposta, apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (SDECI), sugere um salto nesse limite para R$ 144,9 mil anuais.

A mudança legislativa proposta visa não apenas aumentar o limite de faturamento, mas também suavizar a transição para aqueles que, devido ao crescimento de seus negócios, avançaram para a categoria ME dentro do regime do Simples Nacional.

Com essa alteração, o governo busca implementar uma nova faixa de alíquota. Significa que se a receita do MEI ficar abaixo dos atuais R$ 81 mil, a contribuição mensal se mantém em 5% do salário mínimo. Já para aqueles cujo faturamento se situava entre os R$ 81 mil e R$ 144.912, teria uma contribuição mensal fixa de R$ 181,14, representando 1,5% do novo limite mensal de receitas proposto pela medida.

Antes que os microempreendedores comecem a fazer planos, é necessário um aval

Contudo, a aplicação desses novos limites e alíquotas está pendente da decisão legislativa. Caso a proposta não seja aprovada em tempo para o ano de 2023, os MEIs deverão continuar operando sob o limite de R$ 81 mil anuais, conforme previsto anteriormente.

A ansiedade é palpável entre os microempreendedores, que veem nessa mudança potencial uma oportunidade de expansão e consolidações no mercado sem as complexidades fiscais de um salto abrupto para a categoria ME.

Assim, 2024 se aproxima com promessas de transformações significativas, com o potencial de mudar a dinâmica dos negócios de pequeno porte em todo o país.