Profissões que deixaram de ser MEI e como se formalizar

O registro como Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma alternativa viável para muitos profissionais que desejam formalizar seus negócios com menos burocracia e tributação reduzida. No entanto, em 2025, o Governo Federal alterou a lista de ocupações permitidas, excluindo algumas atividades desse regime simplificado.

A mudança afeta diretamente profissionais que agora precisam buscar outras formas de enquadramento empresarial. Diante desse cenário, é essencial entender quais categorias não são mais elegíveis e quais são os próximos passos para quem deseja se formalizar.

Profissões que deixaram de ser MEI

A exclusão de algumas atividades do MEI está geralmente relacionada à necessidade de regulamentação mais rigorosa ou à complexidade tributária. Entre as ocupações que não podem mais ser registradas como MEI estão:

• Alinhador(a) de pneus;
• Balanceador(a) de pneus;
• Aplicador(a) agrícola;
• Comerciantes de fogos de artifício e de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal.

Além dessas, profissões como advogado, médico, engenheiro e psicólogo já não eram aceitas no MEI anteriormente, pois exigem registro em conselhos profissionais.

Para quem atua nessas áreas, a recomendação é buscar outras modalidades de formalização, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, que possuem regras tributárias diferentes e maior complexidade na gestão fiscal.

MEI: Veja como se formalizar

Para os profissionais cuja ocupação ainda é aceita no MEI, o processo de formalização continua simples e acessível. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e verificar se a atividade desejada está na lista de permissões. Além disso, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter, no máximo, um empregado.

O cadastro pode ser feito gratuitamente no site oficial, onde o profissional obtém o CNPJ e passa a emitir notas fiscais. Após a formalização, o MEI deve pagar mensalmente uma contribuição fixa, que inclui tributos como ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida.

Além da facilidade tributária, o MEI garante benefícios como contribuição para o INSS, acesso a crédito facilitado e possibilidade de participação em licitações públicas. Também permite a emissão de notas fiscais, o que amplia as oportunidades de negócios.

Caso a empresa cresça e ultrapasse o limite de faturamento, é possível migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.