Reforma Tributária: entenda como o novo IPVA e imposto sobre herança afetarão seu bolso

As mudanças propostas na reforma tributária brasileira, especialmente em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao imposto sobre heranças, representam alterações significativas no panorama fiscal do país.

Com a aprovação da PEC 45/2019 pelo Senado Federal, o foco se amplia para além dos impostos indiretos, abarcando áreas que impactam diretamente a vida financeira dos cidadãos.

Entenda as mudanças

IPVA

No caso do IPVA, a reforma propõe uma ampliação do imposto para veículos aquáticos e aéreos, uma mudança específica em relação ao escopo atual, que se limita principalmente aos veículos terrestres.

Além disso, a proposta traz a possibilidade de progressividade na cobrança, baseada em critérios como tipo, valor, uso e impacto ambiental do veículo.

A medida visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover uma tributação mais justa e homologada com as questões ambientais contemporâneas.

É interessante notar, porém, que certas categorias de veículos serão isentas deste imposto ampliado, incluindo plataformas marítimas autônomas, tratores, máquinas agrícolas, aeronaves agrícolas e embarcações utilizadas em atividades como pesca e transporte aquaviário.

Essa isenção tem a intenção de não cobrar setores específicos da economia que dependam desses veículos para suas operações.

ITCMD

Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido popularmente como imposto sobre heranças, a reforma propõe mudanças que refletem uma preocupação social.

As transferências e ações para instituições sem fins lucrativos com finalidades públicas e sociais relevantes serão isentas desse imposto. Além disso, o ITCMD passará a ter uma natureza mais progressiva, com alíquotas mais elevadas para grandes heranças, promovendo uma distribuição de renda mais equitativa.

Atualmente, as alíquotas do ITCMD variam até 8% a depender do estado, mas com a reforma, espera-se uma maior uniformidade e, possivelmente, um aumento nessa porcentagem para heranças de maior valor. Essa medida também visa aumentar a arrecadação estadual, ao mesmo tempo em que busca reduzir as disparidades econômicas.

A reforma tributária prevê ainda uma segunda fase, com foco nos impostos sobre a renda. O objetivo é utilizar o acréscimo na arrecadação para desonerar a folha de pagamentos e o consumo de bens e serviços, beneficiando tanto empresas quanto consumidores.

Além disso, a PEC estabelece um prazo para a regulamentação dos novos dispositivos, incluindo as alíquotas dos impostos reformulados.

Essas mudanças, se efetivadas, representarão um avanço significativo na estrutura tributária do Brasil, com impactos diretos na arrecadação e na distribuição de renda. É um movimento que visa a modernização do sistema tributário, alinhando-o com práticas mais justas e sustentáveis.