Aumento no imposto de herança: entenda o que é ITCMD e o que pode mudar

O imposto sobre a herança é um tributo que incide sobre a transmissão de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa, seja o inventário feito judicialmente ou extrajudicialmente. No Brasil, esse imposto é de competência dos estados da Federação, incluindo o Distrito Federal, e suas alíquotas podem variar com base nesse aspecto.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o imposto incidente sobre as heranças, bem como doações e demais operações que não se referem à compra e venda, tem seu limite definido pelo Governo Federal, estando atualmente com o teto de 8%.

No entanto, tudo pode mudar com a Reforma Tributária, que, após ter o projeto aprovado em julho deste ano na Câmara dos Deputados, agora aguarda análise e votação do Senado. Somente então será enviado para o presidente da República, que pode sancionar ou vetar o texto legal.

Isso ocorre porque um dos tópicos discutidos na reformulação dos tributos nacionais aborda especificamente o ITCMD, que pode passar a ser progressivo. Ou seja, quanto maior a herança transmitida, maior será a alíquota paga pelos herdeiros para garantir o direito aos bens e demais aspectos da sucessão.

Dessa forma, muitos brasileiros começam a questionar quais seriam as alternativas possíveis e mais viáveis para uma sucessão satisfatória, de modo que o imposto gradual não afete tanto os valores transmitidos.

Como ‘fugir’ do imposto de herança

Existem alguns instrumentos que podem garantir uma herança mais tranquila para os herdeiros, como os planos de previdência privada, que, em tese, não fazem parte do inventário, sendo um ótimo ativo para o planejamento patrimonial.

Outro instrumento interessante é o seguro de vida, que também não possui nenhuma relação com o inventário e não precisa repassar os valores apenas para os dependentes do segurado.

Assim, esses são os principais meios de garantir o custeio do inventário, baseando-se em um planejamento patrimonial inteligente. Por meio dos seguros de vida e dos planos de previdência privada, é possível assegurar que a herança seja compartilhada de maneira justa, sem causar mais problemas do que garantir direitos para os herdeiros.